Concurso da prefeitura de São João Batista é suspenso

A juíza Laysa de Jesus Paz Martins Mendes, da comarca de São João Batista, acolheu o pedido de ação civil pública cautelar, proposta pelo promotor de justiça Vicente Gildásio Leite Júnior, que pediu a suspensão do concurso público da prefeitura, previsto para o dia 11 de fevereiro.

A ação, segundo o promotor, foi motivada pelo fato de a prefeitura receber o dinheiro das inscrições em uma conta de pessoa física, ferindo o dispositivo do edital que prevê o depósito em nome de uma empresa. Além desse fato, o promotor está investigando supostas irregularidades denunciadas pela população. Entre elas, a denúncia de que a prefeitura não teria realizado licitação pública para a contratação de empresa especializada para a realização do certame, contrariando o artigo 13 da Lei Municipal nº 10/2006, que disciplina a matéria.

O promotor de justiça Vicente Gildásio Leite Júnior orienta a população no sentido de não efetuar o depósito, já que o certame está suspenso. Ele alerta a população para acompanhar o desenrolar dos fatos. A prefeitura tem 60 dias para sanar as irregularidades. Caso contrário, o Ministério Público poderá ajuizar outra ação civil pedindo a anulação do concurso.