FGTS completa 40 anos com perdas em fraudes e descasos

Oprimeiro depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS completa 40 anos agora em janeiro sem muito do que comemorar. Foi um grande benefício, mas com um histórico de muitos prejuízos e perdas. Visando a eliminação de fraudes e um melhor rendimento e uso do FGTS pelo trabalhador, a ONG Instituto FGTS Fácil, lança hoje, através do portal www.fgtsfacil. org.br/justica, a campanha de Abaixo Assinado FGTS 40 anos – Justiça para o Trabalhador. A idéia é levantar 1.250.000 assinaturas, para encaminhar um Projeto de Lei Popular ao Congresso Nacional.

Para participar da campanha, basta entrar no site www.fgtsfacil.org.br/justiça imprimir o formulário de abaixo assinado, assina-lo e encaminhar para o Instituto FGTS Fácil. Qualquer brasileiro com idade mínima de 16 anos pode assinar o abaixo assinado.e encaminhar para a sede do Instituto na Rua da Candelária, 9 , Grupo 607 – CEP 22091-020, no Centro do Rio de Janeiro.

A campanha propõe as seguintes alterações na Lei 8.036, que regulamenta o FGTS:

1) Quando a empresa recolher o FGTS em atraso, que a multa deste recolhimento, seja repassada para o trabalhador prejudicado. Nestes 40 anos, toda a multa tem ficado com o governo;

2) Que as empresas não possam atrasar mais que 12 meses, para recolher um mês de depósito em atraso. Atualmente as empresas tem até 30 anos, gerando enormes prejuízos para o trabalhador;

3) Que o trabalhador possa aplicar até 20% do seu FGTS em Fundos de Ações. Para que uma parte do seu FGTS tenha um rendimento melhor que os atuais 3% de Juros Anuais + Atualização Monetária;

4) Que diminua de 70 para 60 anos de idade o direito do trabalhador sacar a qualquer momento seu FGTS. Respeitar o Estatuto do Idoso e, o trabalhador poder usar o seu dinheiro em vida e com saúde; mais de

5) Que o Conselho Curador do FGTS, que decide o destino das aplicações do dinheiro do FGTS, tenha o mesmo número de representantes entre trabalhadores, empresários e governo. Atualmente os trabalhadores e empresários tem 4 representantes cada um e, o governo tem 9, ou seja, o governo ganha todas.

Atualmente os trabalhadores brasileiros no regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), tem um saldo no FGTS de aproximadamente R$ 152 bilhões, sendo que a conta Patrimônio Liquido do FGTS, tem um saldo de R$ 28 bilhões, dinheiro este que não é do trabalhador.

Nestes últimos 40 anos, mais de 200 milhões de trabalhadores tiveram contas no FGTS, as fraudes e os descasos no FGTS, geraram uma perda para o trabalhador de aproximadamente R$ 197 bilhões, sendo as principais fraudes:

1- Empresas que não depositaram ou não depositam o FGTS. Incluído neste valor a perda da multa de 40% quando o trabalhador era demitido sem justa causa. Fraudes das empresas, principalmente em função das facilidades hoje existente na Lei e, descaso do trabalhador - Perda R$ 80 bilhões

2 - Expurgos dos planos econômicos Bresser e Collor II, não reconhecidos pela Justiça Federal. Só foram reconhecidos os planos Verão e Collor I, que foram pagos R$ 44 bilhões. Fraude do governo na aplicação dos Índices de Atualização Financeira - R$ 33 bilhões.

3 - Minis expurgos, não aplicação dos Índices de Atualização Monetária devido. Oportunismo do Governo, desrespeito a Lei do FGTS - R$ 70 bilhões

4 - Quadrilhas que falsificaram e sacaram o dinheiro do trabalhador Fraudes por falha bancária - R$ 1 bilhão

5 - Não aplicação de Juros Progressivos, para trabalhadores que optaram até 22/09/1971, ou fizeram opção retroativa. – Erro bancário - R$ 3 bilhões

6 - Não correção dos saques feitos para compra de casa própria, para efeito da multa de 40% quando o trabalhador era demitido sem justa causa. – Erro bancário - R$ 3 bilhões

7 - Contas desaparecidas – Erro bancário - R$ 5 bilhões

8 - Contas esquecidas ou residuais. Descaso do trabalhador - R$ 5 bilhões

Total das perdas estimas - R$ 197 bilhões

Esta não é a primeira campanha que o Instituto FGTS Fácil realiza. A campanha Expurgos no FGTS – Pagamento já para o Idoso, que levou 17 meses para levantar 40 mil assinaturas, e conseguiu a antecipação do pagamento dos expurgos dos planos Verão e Collor I à 462 mil idosos com idade a partir de 60 anos, que receberam R$ 2.5 em maio/2004, que seriam pagos parcelada até janeiro de 2007 e, a campanha Legalize sua doméstica e pague menos INSS, que levou 11 meses para levantar 16 mil assinaturas, e resultou na Medida Provisória 284, que beneficiou empregadas domésticas e empregadores domésticos.

Para Mario Avelino, presidente do Instituto FGTS Fácil, idealizador e coordenador desta campanha, para obter sucesso nesta campanha de Justiça e Respeito ao Trabalhador Brasileiro, é necessário a participação dos trabalhadores e o apoio e participação de Sindicatos e Entidades representantes dos trabalhadores e dos empresários, que serão os principais beneficiários com esta campanha.

“Não tenho dúvidas em afirmar que o FGTS foi a melhor coisa que ocorreu para o trabalhador brasileiro, pois graças a ele, milhões de trabalhadores conseguiram comprar sua casa própria, além de investimentos em Saneamento Básico e Infra-Estrutura Urbana – afirma.