Para Ildon Marques, Jomar deve se explicar é com o Ministério Público

POR OSWALDO VIVIANI

PLANO DIRETOR DE IMPERATRIZ

“Não sou eu quem está dizendo que [o plano] foi errado, mas o Ministério Público”, disse o prefeito de Imperatriz, para quem a polêmica sobre o Plano Diretor está encerrada

O prefeito de Imperatriz Ildon Marques de Souza (PMDB) “jogou a toalha” no embate verbal que vinha travando como ex-prefeito de Imperatriz Jomar Fernandes (PT) por conta do Plano Diretor de Imperatriz. Bem mais comedido em relação a suas declarações anteriores, Ildon afirmou que não tem qualquer interesse em debater o assunto como ex-prefeito e que este “deve se explicar é com o Ministério Público”, representado pelo promotor André Charles Alcântara Martins, que apontou problemas no plano da gestão Jomar Fernandes e exigiu a elaboração de um novo projeto.

“Não sou eu quem está dizendo que [o plano] foi errado, mas o Ministério Público”, disse Ildon Marques. Para o prefeito, a polêmica sobre o Plano Diretor está encerrada. Agora, a Prefeitura vai fazer o que foi acordado com o Ministério Público, segundo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado no dia 7 de dezembro passado, ou seja, elaborar em 300 dias (que começaram a ser contados em 1º de janeiro) um novo Plano Diretor para a cidade.

Depois de elaborado, o novo projeto de lei deverá ser enviado à Câmara de Vereadores. Se não cumprir o TAC, a Prefeitura de Imperatriz será obrigada a pagar uma multa de R$ 1 mil por dia. Segundo o Ministério Público, o novo Plano Diretor deve contemplar todas as exigências do Estatuto das Cidades, como um maior número de audiências públicas e as demandas do crescimento de Imperatriz.

Além das falhas apontadas pelo Ministério Público, a equipe técnica da Prefeitura avaliou que o projeto da gestão Jomar Fernandes deixa a desejar para uma cidade do tamanho de Imperatriz. “Precisamos pensar grande. Imperatriz não pára de crescer e um Plano Diretor com um prazo de dez anos deve ser grandioso com a cidade e não deixar qualquer espaço para retrocesso”, afirmou Ildon Marques. Segundo Ildon, a equipe técnica da Prefeitura recebeu a determinação de buscar a elaboração de um Plano Diretor moderno, que considere o crescimento da cidade e as intervenções que ela precisa, mas sem perder a noção de realidade.

“Imbróglio” do plano começou em dezembro

O “imbróglio” do Plano Diretor de Imperatriz começou no dia 7 de dezembro, quando Prefeitura e Ministério Público – representado pelo promotor de Justiça André Charles Alcântara Martins – assinaram, na sede das Promotorias de Imperatriz, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), prevendo a elaboração, em 300 dias (a partir de 1º de janeiro), pela atual administração municipal, de um novo Plano Diretor para a cidade.

“Houve irregularidades na elaboração do Plano Diretor na gestão do ex-prefeito Jomar Fernandes. O plano foi feito sem a participação da população, o que é inadmissível, segundo o Estatuto das Cidades”, afirmou o promotor André Charles.

“Há quem diga que foi feito um plágio. Pegaram o plano de uma cidade qualquer, inventaram essa coisa aí e chamaram de Plano Diretor”, completou Ildon Marques.

Dias depois, Jomar Fernandes contestou Ildon e o MP. “O plano foi feito de acordo com a lei e está em vigor”, declarou o petista. “Não aceitamos que se pague de novo por um plano que foi feito de acordo com o que determina o Estatuto das Cidades, que vigora desde outubro de 2001”, disse Jomar Fernandes.

O ex-prefeito garantiu que foram realizadas quatro audiências públicas para discutir o plano – duas na Associação Médica de Imperatriz, uma no Palácio do Comércio e outra na Câmara Municipal.

Jomar já solicitou ao Ministério Público cópia do Termo de Ajustamento assinado em dezembro para “tomar providências jurídicas” em relação à determinação do MP.

Há poucos dias, o nível da discussão sobre o Plano Diretor ameaçou despencar, depois que Jairo de Oliveira, secretário de Governo de Ildon Marques, misturou a questão do plano com política, num artigo intitulado “Jomar quer aparecer”, publicado num jornal local. Jomar respondeu no Jornal Pequeno, chamando Jairo de “ajudante do prefeito”, sem citar seu nome.