Carta aberta aos professores

Prezados(as) professores e professoras

No esforço de explicitar e divulgar informações sobre os recentes acontecimentos que envolvem o Estatuto do Magistério venho, com o respeito e a admiração de sempre, esclarecer:

1)Ainda que tenha causado apreensão, a revogação dos artigos 54, 55, 56 e 57, do Estatuto do Magistério Estadual, não infligirá nenhum tipo de perda salarial à categoria dos educadores públicos estaduais, uma vez que está assegurado o pagamento do aumento previsto para março/2007, com ganho real significativo sobre a inflação;

2)Os artigos em questão estavam com seus efeitos suspensos até junho 2007, sendo que o artigo 54 é objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), movida pelo Ministério Público da União;

3)A implantação, ainda este ano, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que deve alocar soma adicional de recursos à educação pública do Maranhão, implicará várias mudanças, como a instituição do Piso Salarial Profissional Nacional e as Diretrizes Nacionais para os Planos de Cargos e Carreiras que, sem dúvida alguma, ocasionarão a revisão do Estatuto do Magistério;

Acreditando na legitimidade do diálogo para a condução desse processo e imbuído dos princípios democráticos, norteadores da história e da administração do Governador Jackson Lago, propomos:

a)A discussão de uma política de reposição salarial, dentro de uma nova ótica, com a realização de ampla discussão entre os representantes do Governo do Estado e do Sinproesemma, de forma a incluir as alterações que virão com a implantação do Fundeb, do Piso Salarial Nacional e das Diretrizes Nacionais para os Planos de Cargos e Carreiras, e das contribuições do próprio Sindicato, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE), do Ministério da Educação (MEC), de maneira que as mudanças efetivadas contemplem os anseios da categoria dos professores, e possam ser honradas pelo Governo do Estado;

b)Que os professores e as professoras somem-se aos esforços para assegurar o transcurso normal das atividades pedagógicas de encerramento do período letivo de 2006, bem como o início do ano letivo de 2007, evitando prejuízos aos alunos da rede pública, oriundos das camadas mais humildes e sacrificadas de nossa população.

Cordialmente,

Lourenço Vieira da Silva

Secretário de Estado da Educação