Isenção para quitação de tributos termina segunda

Os contribuintes inadimplentes com o fisco municipal têm até a próxima segunda-feira, 15, para quitar seus débitos com desconto de 100% dos acréscimos legais decorrentes dos juros e multas. A vantagem é para quem fizer o pagamento à vista e está prevista no Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (RECFIS).

O programa dá oportunidade para que os clientes-contribuintes em atraso com o pagamento do IPTU, ISS, alvarás e outros débitos possam regularizar-se junto ao fisco. Os recursos arrecadados com os tributos são investidos em obras e serviços na cidade.

De acordo com o RECFIS, após o dia 15 de janeiro o contribuinte inadimplente perde o desconto de 100% do pagamento do tributo. Depois dessa data e até 15 de fevereiro, a isenção dos acréscimos será de 90%; até 15 de maço, 80%; e até 15 de junho, 60%. A isenção foi proposta pelos participantes do Fórum do IPTU 2006, realizado pela Prefeitura em setembro.

No caso de proprietários de imóveis interessados em quitar seus débitos com a Prefeitura devem se dirigir à Secretaria Municipal de Fazenda, localizada na Avenida Kennedy, nº 1455, Bairro de Fátima, portando a cópia da carteira de identidade e CPF. Quem não é titular do imóvel com débito de IPTU deve obter informações sobre os procedimentos para o pagamento, através do telefone 3215-5600.

A secretária municipal da Fazenda, Sueli Bedê, disse que os contribuintes inadimplentes estão atendendo ao chamado da Prefeitura e procurado a secretaria para regularizar sua situação.