Emenda do voto secreto foi proposta em 2001 por Almeida

Desde 2001 o advogado e candidato a deputado federal, José Antônio Almeida (PSB) havia proposto através de emenda constitucional à Câmara de Deputados para acabar com o voto secreto nas sessões. Somente na última terça-feira, a proposta foi aprovada com 388 votos favoráveis e 04 abstenções. “O político tem o dever de dar satisfação do trabalho aos eleitores. Não há razão para esconder o voto”, diz Almeida.

José Antônio Almeida, em 21 de maio de 2001, apresentou a proposta de emenda constitucional nº 352 que deu nova redação aos incisos III, IV. XI e parágrafo único do artigo 52, ao parágrafo 3º do artigo 53, ao parágrafo 2º do artigo 55 e ao parágrafo 4º do artigo 66 da Carta da República, visando à extinção da exigência constitucional do voto secreto nas deliberações do Congresso Nacional.

Almeida lembra ainda que o princípio da representatividade popular é incompatível com a votação secreta, devendo o representante do povo zelar pela transparência de seus atos e conseqüentemente da prestação de contas com o seu eleitor e partido. “É inadmissível que o voto secreto seja sinônimo de impunidade nos julgamentos de cassação na Câmara”, sentencia.

A proposta ao voto aberto também se aplica às Assembléias Legislativas, às Câmaras Municipais e á Câmara Legislativa do Distrito Federal. A emenda ainda precisa ser aprovada em segundo turno pela Câmara. Depois, passará pelo Senado se houver alguma modificação volta à Câmara. Na Câmara são avaliadas as alterações propostas pelos senadores, ocorre a votação e a emenda será promulgada.

Na analise de Almeida, a moralização do Congresso é a conseqüência direta da extirpação do voto secreto. Ele acredita ainda que a emenda deverá sofrer resistências quando chegar ao senado, pois alguns senadores declararam ser contra o voto aberto em todas as sessões.