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MP do Maranhão adere ao Dia Combate ao Nepotismo
Os promotores de Justiça de todo o Estado ajuizarão hoje, 5, ações conjuntas contra prefeitos, vice-prefeitos, secretários e presidentes de câmaras municipais, que ainda mantêm parentes até terceiro grau empregados sem concurso público. A iniciativa faz parte das atividades a serem realizadas em todo o país pelo Dia Nacional do MP contra o Nepotismo. A data foi instituída pelo Conselho Nacional de Procuradores-gerais de Justiça, por sugestão do Grupo Nacional contra a Corrupção e de Defesa do Patrimônio Público. O prazo para que os gestores exonerassem os parentes contratados ilegalmente terminou no dia 9 de agosto.
Até agora, já foram ajuizadas ações nos municípios de Carutapera, Pedreiras, Trizidela do Vale, Lima Campos, Imperatriz, São Pedro da Água Branca, Divinópolis, Governador Edison Lobão, Timbiras e Mirador para assegurar a demissão de parentes. Por outro lado, muitos gestores públicos, atendendo à Recomendação do MPE, exoneraram os parentes até terceiro grau, seus cônjuges e companheiros.
A ação do Ministério Público visa assegurar o respeito aos princípios constitucionais de moralidade e impessoalidade da administração pública. A prática do nepotismo a Constituição Federal.
Ontem, 4, o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Francisco das Chagas Barros de Sousa, divulgou nota sobre a posição do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao nepotismo no âmbito dos órgãos públicos. Leia ao lado.
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