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Governo revoga licitações para evitar irregularidades

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Data de Publicação: 3 de setembro de 2006
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Denúncia anônima leva à anulação de 277 licitações em todo o Estado

O secretário de Infra-Estrutura do Estado, engenheiro Ney de Barros Bello, assinou portaria na última quinta-feira (dia 31) determinando a revogação de todo procedimento licitatório para obras previstas no Plano de Interiorização do Governo do Estado. Com esta decisão, foram anuladas todas as 277 licitações para a contratação de serviços de engenharia em todo o Estado do Maranhão. “O problema é que surgiu a suspeita de que algumas obras, que prefeitos pediram para o Governo do Estado fazer, já estavam concluídas”, explicou Ney Bello.

Ele informou que a decisão do governo foi baseada numa denúncia anônima e que a Secretaria de Infra-Estrutura (Sinfra) imediatamente encaminhou ofício ao procurador geral de Justiça, Francisco das Chagas Barros, para que o Ministério Público tome as providências cabíveis.

“Agimos prontamente. Anulamos as licitações para garantir a lisura de todos os nossos procedimentos. Isto é uma demonstração da clareza, da transparência e da honestidade do atual governo”, assinalou Ney Bello. Ele fez questão de afirmar que o processo ainda estava na fase inicial, não havendo, portanto, nem empenho nem o comprometimento de nenhum centavo do dinheiro público. “O processo estava apenas começando, e foi revogado para reafirmar a transparência do governo”, salientou Bello.

Ele disse que, com a denúncia anônima, o governo ficou de orelha em pé, porque o denunciante afirmava ter provas de que alguns prefeitos estavam usando de má-fé ao formular seus pleitos ao governador José Reinaldo Tavares. “Foi por isso que resolvemos revogar tudo”, ressaltou Ney Bello, esclarecendo que as licitações serviriam para a construção de praças, colégios, asfaltamento das sedes dos municípios e de estradas vicinais e intermunicipais. Ocorre que, após o recebimento da denúncia anônima, a direção da Sinfra se convenceu de que de fato havia o risco de os pleitos estarem relacionados a obras já executadas. “Por essa razão, anulou-se tudo”, enfatizou Ney Bello.

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