Juiz de Barreirinhas acusa procuradora de 'perseguição'

Por Kátia Persovisan

(katiapsv@hotmail.com)

BRIGA NO JUDICIÁRIO

O juiz de Barreirinhas, Fernando Barbosa de Oliveira Jr., acusa a Procuradora da República Carolina da Hora Mesquita de “tomar decisões baseadas em rancores pessoais” e “rasgar a Constituição ao agir em assuntos que não é de sua competência”

Depois de tomar conhecimento por meio da ma téria publicada na edição Jornal Pequeno de 30/8 de que a procuradora da República Carolina da Hora Mesquita ajuizou 33 ações civis públicas para a derrubada de imóveis residenciais, pousadas e restaurantes construídos à beira do Rio Preguiças, em Barreirinhas (ver box), o juiz da comarca da cidade, Fernando Barbosa de Oliveira Jr., procurou a reportagem do JP para “manifestar meu posicionamento sobre notícias que são inverídicas e que vêm sendo veiculadas há muito tempo, através de ações ajuizadas pela procuradora citada na reportagem”, afirmou.

Antes de entrar em detalhes sobre o caso, o juiz pediu para explicar sua posição ao que chamou “relação do meio ambiente com o homem”. Para o juiz, historicamente, foram construídas duas correntes, baseada numa filosofia dualística: uma, baseada no homem, no desenvolvimento, no lucro, e outra, no meio ambiente. “Você tem um lado sempre visando o homem, o lucro e o outro, sempre visando a questão ecológica, o meio ambiente. É uma visão dualística. Aí você tira os lados desenvolvimentista e o ambientalista. Para mim, são dois extremos perigosos. E daí que você tinha antes o IBDF e hoje, você tem o Ibama e o Código Florestal que foi lançado em 1965. Antes, você tinha a palavra desenvolvimento e em outra, você tem meio ambiente. O Ibama está estruturado nessa visão dualística. É perigoso esses extremos. De um lado, você tinha sempre o desenvolvimento, visando o lucro, deixando o homem de lado. Agora, tem os ambientalistas que também deixam o lado social de lado”, explica.

No caso de Barreirinhas, o juiz afirma que o lado social está sendo deixado de lado. “Não é esse o desenvolvimento sustentável que se quer. A gente precisa pregar uma nova visão nos três pontos de interesse, ou seja, uma visão holística, mais ampla para se buscar qualidade como um todo. Aí você não pode ser totalmente desenvolvimentista. Alguns defendem também a visão antropocentrista e ecocentrista. Devemos buscar o meio termo e o equilíbrio, e é isso que o desenvolvimento sustentável quer. Proteção ambiental – que é o uso racional dos recursos naturais - desenvolvimento social e econômico, ambos tem que funcionar em sintonia, por que se você tiver proteção ambiental – não vou usar preservação porque sou cético em relação a esse tema, por que não fica bem para o desenvolvimento social e econômico e o nosso país precisa disso. A cidade de Barreirinhas precisa, o Maranhão precisa, principalmente as regiões pobres precisam ter desenvolvimento social e econômico”.

O juiz afirma que sua primeira atitude agora será divulgar essa idéia de forma mais ampla e condenar publicamente as ações do Ibama e do Ministério Público Federal, “em cima da ação que a Procuradora Carolina da Hora vem desenvolvendo em Barreirinhas. Não concordo com o modo como ela está operando, rasgando a constituição, desrespeitando a competência da justiça estadual, rasgando a lei federal. A minha visão é, dentro desse ponto de vista, sócio-ambientalista – e daí você vai ver todas as conseqüências do ponto de vista de minha atuação e minha indignação com o que está sendo feito em Barreirinhas”.

Ele lembra que houve uma audiência pública em 2004 e os empresários da cidade esperavam que se chegasse a um consenso. “Não esperava que chegasse a esse ponto, pois o Ministério Público Federal está tomando ações sem analisar o contexto, sem ter uma visão panorâmica e está perdendo de vista a questão do desenvolvimento social e do desenvolvimento econômico que aquela região precisa ter. É preciso se buscar um consenso, sentar à mesa para se buscar situações para cada caso desses em que ela ajuizou ação civil pública, pois cada caso é um caso. Precisamos juntar MPF, Justiça Federal, representantes do Ibama, do empresariado, da população, do poder político de Barreirinhas, do Ministério Público Estadual. Isso nunca houve, nunca sentaram à mesa para poder buscar a resolução desses problemas através do consenso. Partiu-se logo para o litígio”, acusa.

O juiz Fernando Jr. também conta que pode ser considerado “suspeito”, pois tem imóveis em Barreirinhas. “Sou vítima de uma dessas ações ajuizadas por ela, pois derrubaram minha cerca”, acrescenta. Ele conta que tudo começou quando a Procuradora, numa das audiências públicas, deu a entender de que estava havendo uma grande especulação imobiliária na praia de Atins. “Eu entendi que o recado era para mim e para outras pessoas que também estavam comprando terreno. Tem gente do mundo inteiro comprando terreno no Atins, não foi só eu que comprei, a maioria dos imóveis que eu comprei lá foi antes de ser juiz e isso ela não conta”.

Em cima disso, o juiz comenta que a Procuradora só poderia exercer os trabalhos dela, de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, se as agressões, as lesões e os danos ocorressem dentro do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. “Fora disso, não sou eu que estou dizendo, inclusive já solicitei uma consulta para o STJ, tem a jurisprudência dos tribunais superiores. O Ministério Público Federal só pode atuar, seja na área penal, civil e ambiental se a lesão ou agressão ambiental ocorrer dentro da área do Parque Nacional dos Lençóis, não ocorrendo, cai a atribuição para o Ministério Público Estadual para investigar civilmente esses possíveis danos e respectivamente a competência é da justiça estadual”, afirma. “Já questionei essa ação e eu repudio isso porque está havendo um desrespeito à Constituição, às leis estaduais, ao direito posto através da jurisprudência e à minha pessoa e principalmente, à justiça estadual. Por mais nobres que sejam os motivos, a gente não pode burlar a lei, o Estado Democrático de Direito. Eu já suscitei o conflito, não vou mais aceitar calado, já suscitei o conflito em várias oportunidades – conflito de competência – pois tem que ser respeitada a lei e a justiça estadual, a atribuição do Ministério Público Estadual e a competência da Justiça Estadual”.

Nova atitude

O juiz Fernando Jr. também acusa o Ministério Público Federal de querer se basear em um precedente do STJ que diz que quando o Ministério Público Estadual é inerte, é omisso, justifica a atuação do Ministério Público Federal. “Isso não é verdade, pois o próprio promotor de justiça da comarca de Barreirinhas, Dr. Reinaldo Campos, já vem atuando e esse precedente eles não podem invocar. Outra questão, eles não podem alegar que tem o juiz da comarca envolvido num caso isolado lá do Atins, que tem uma desembargadora envolvida, deputados estaduais e advogados envolvidos na questão do Cantinho. Nem isso justifica a atuação do Ministério Público Federal. Minha maior indignação não é só eles estarem desrespeitando a legislação, a competência estadual, a maior agressão são os abusos que eles estão cometendo, faltam com a verdade, manipulam palavras”, dispara.

Ele também acredita que por trás de tudo isso, há ressentimento e briga pessoais da Procuradora Carolina da Hora Mesquita em relação à sua pessoa. “Ela quer sempre me atacar. O que ela está conseguindo com essas ações? Combater a especulação, mas não é só isso, ela está combatendo o desenvolvimento sustentável da região e não está pensando nas conseqüências. Mas de uma forma ou de outra, ela pensa que está me atingindo, porque meus imóveis poderiam estar desvalorizados com essas ações, mas não estão”. E vai além: “Eu ouvi de um promotor que não vou citar o nome, que na instituição deles, no Ministério Público, não sobe no conceito o promotor, o procurador bonzinho, tem que ser ruim e quanto mais altas as pessoas que eles baterem, mais sobem no conceito. Para saber mais, só perguntando para ela. Ela não tem isenção para continuar atuando nesses casos. Se o conflito que eu suscitei junto ao STJ desde outubro do ano passado vier a ser julgado procedente, ela poderá até responder por crime de autoridade, porque ela está atuando sem ter atribuição para tanto”.

Citando a matéria publicada, o juiz diz que a Procuradora não informa quais foram os técnicos que elaboraram o laudo pericial. “Eles são do próprio MPF que vieram de Brasília e esse laudo acompanhou as iniciais da ação civil pública em que você tem o MPF como parte contra os donos de residências, pousadas e restaurantes que ela quer demolir. Esse laudo não diz muita coisa, porque é parcial, feito por uma das partes. É suspeito, o juiz não pode se fundamentar. E nesse laudo, além de ter manipulação de palavras, como ela fala, “região de praias”, quer dizer muita coisa e também não quer dizer nada, dá a entender que alguém está edificando numa praia, que seria um bem comum do povo, de uso comum - e por outro lado, quer dizer que está próximo da beira da praia. Outra, ela sempre usa - para justificar a atribuição do MPF - a expressão “há claro interesse federal”, mas o caso não é saber se é claro ou não, mas se há interesse direto ou indireto da União para justificar atribuição e competência”.

Questionamento dos laudos

O juiz disse que ao ver os laudos, as fotos que foram tiradas estão “fechadas no espaço e estáticas no tempo. As fotos são tiradas com ângulo fechado, com os imóveis e as dunas lá dentro, como diz no laudo. Elas não são ampliadas para ver toda a região, não só do Caburé, mas também do Parque Nacional dos Lençóis, mostrar toda a realidade que o solo arenoso não é só no Caburé, mas é toda faixa de entorno, ultrapassa os limites de Barreirinhas, entra em Urbano Santos. Toda essa região é arenosa - passando de Morros até Água Doce. Isso é uma particularidade sem igual em todo o país. Mas ela mostra as fotos fechadas no espaço, com ângulos fechados, para que o juiz não tenha uma idéia completa do todo, o juiz que não conhece a realidade dos fatos e é estática no tempo porque ela só mostra a situação de hoje que lá está. Ela não mostra como era o Caburé, por exemplo, antes de serem construídos os restaurantes, residências e pousadas, que era tudo plano, e logo não é duna. A resolução 303 do Conama diz que duna é formada predominantemente de solo arenoso, podendo ter aspecto geomorfológico de cômoro ou colina, podendo ou não estar recoberta de vegetação, formada pelas ações do vento. Se é predominantemente aresono, mas é plano, deixa de ser duna. A realidade que você chega lá, encontra algumas dunas, mas porque as pessoas construíram erradamente as edificações, que elas teriam que ser suspensas para a areia passar por baixo. Mas muitos construíram fincados no chão, a areia vem e se acumula formando uma duna do lado do imóvel. E ela chega ao final a dizer, demonstrando através das fotos, de que a área é inadequada para uso humano. Será que não há outra solução? “, questiona.

Ele também afirma que as pessoas do lugar estão indignadas com a maneira que isso está sendo feito. “Imagine como as pessoas reagiram à notícia de que vai ser demolido seu patrimônio. E os empregados? Há revolta no setor de vendedores de material de construção, pois desde quando o Ibama começou a atuar de forma dura como tem atuado, estagnou essa área. Pedreiros e operários da construção civil deixaram de conseguir emprego. Já vi até gente deprimida com isso que vive e depende disso”, denuncia.

Histórico

A querela toda começou em janeiro de 2002, pois de acordo com o juiz Fernando Jr., chegou um promotor na cidade e mandou prender uns caçambeiros que estavam tirando dunas da areia. Depois disso, o promotor ficou negociando junto à prefeitura de Barreirinhas para que se fizesse um estudo para resolver o problema daquela duna conhecida como morro da ladeira, na entrada da cidade.

Passado o inverno, a duna começou a avançar a rua e o principal acesso da avenida estava fechado. No começo de agosto, a prefeitura de Barreirinhas contratou Dr. Márcio Vaz - então Secretário Estadual de Meio Ambiente - que fez um estudo e apresentou algumas soluções. Foi feito um termo de ajustamento de conduta para a prefeitura. “Passados três meses, eu vi o problema se agravando e nenhuma solução sendo tomada. Perguntava sempre como estava e o representante da prefeitura disse que não assinaria o termo de ajustamento de conduta porque o promotor estipulou uma multa diária de R$ 10 mil caso alguma das cláusulas fosse desobedecida” , lembra.

O juiz então deferiu uma liminar para retirar a areia da rua para que houvesse espaço para os carros passarem. “O promotor se sentiu desmoralizado e disse que eu impedi que o problema da duna fosse resolvido de modo adequado. E eu disse que nada havia feito, apenas deferido uma liminar. Ele começou a me perseguir, dizendo que eu havia comprado terrenos no Atins, comprado uma área pequena e cercado uma área grande, foi no meu cercado, chamou o caseiro para mostrar onde eram minhas áreas e o promotor disse que iria derrubar minhas cercas. Fiquei calado. Sabendo também que tinha uma desembargadora do lado do meu terreno, ele sabia que se fosse pela via legal do Ministério Público, o caso resultaria em nada. E o que ele fez: acionou um antigo colega promotor de justiça – José Raimundo Leite Filho – que na época já era Procurador da República, e no início de 2003, sem tomar nenhum procedimento legal, mandou um ofício para o GRPU (Gerência Regional de Patrimônio da União) e para o Ibama denunciando ocupações irregulares no Atins e que fossem tomadas as providências cabíveis. O Ibama e o GRPU foram desencadear uma operação que promoveu a derrubada de cercas no Atins. As duas técnicas do Ibama – e eu estava constantemente pedindo informações no Ministério Público sobre como proceder –eram orientadas juridicamente com relação a essa operação por esse promotor que já tinha queixa comigo. Ele insuflou as duas analistas ambientais, fizeram uma programação de 22 a 24 de dezembro de 2003 para derrubar minha cerca”.

De posse dessa informação, o juiz veio a São Luís no Ibama para falar com a superintendente (Marluze Pastor) e dizer que a operação era ilegal, “pois não foi dado oportunidade para qualificar e identificar os proprietários dessas áreas, não foi instalado um procedimento administrativo onde fosse garantido direito de defesa e contraditório que eu estava sendo acusado de um ilícito. Além disso, teria que ter sido demarcado um terreno de marinha para justificar a intervenção do GRPU que só serve para proteger patrimônio da União e não estava demarcado e mais, como se tratava de ação demolitória, necessitava de um mandado judicial. O Ibama mandou suspender. Eu liguei para o Procurador José Raimundo Leite Filho e ele disse ao telefone que isso não iria acontecer. Mas até hoje eu tenho a cópia da programação dos técnicos do Ibama que iriam fazer isso”, conta.

O juiz afirma ainda que o procurador o orientou a procurar um advogado. “Fui falar com o procurador chefe substituto, relatei a situação e mostrei que operação era ilegal. Eles esqueceram que eu era juiz da comarca e como tal, eu iria estar com efetivo da Polícia Militar maior que os agentes da Polícia Federal e estaria aguardando para quem tocar num pedaço da cerca, meu ou de que quer que seja. Disse que daria voz de prisão por abuso de autoridade pelos mesmos motivos, conduziria para a delegacia, para lavrar o termo competente e remeter para a autoridade competente. Foi a gota d´água, pois fui lá dentro provoca-los”, diz.

Outros desdobramentos

Em outubro de 2003, já sabendo de alguns rumores, o juiz Fernando Barbosa Jr. conta que foi sem se identificar à GRPU e viu a cópia do ofício. Também foi à Procuradoria pedir a cópia desse ofício e de acordo com ele, o ofício foi negado. “Fui no GRPU várias vezes e eles esconderam, por que se eu tivesse ele na mão eu iria denunciar o Procurador José Raimundo leite Filho por prevaricação”, afirma. “O correto, ao receber a denúncia do amigo dele promotor de Barreirinhas, era lavrar o termo e mandar para a distribuição na Procuradoria da República e ele não fez isso, ele agiu com sentimento pessoal. A operação teve insucesso e eu tive que endurecer com o GRPU para ser atendido. Eu comprei briga com o promotor e o procurador. O representante do GRPU – orientado pelo pessoal do MPF – mandou um ofício contra mim, dizendo coisas ruins e foi parar nas mãos do senador Heráclito Fortes, do Piauí, quando eu fui prestar depoimento lá no Senado - porque eu fiz a revista dele em Barreirinhas e esse fato novo só chegou ao meu conhecimento em 22 de outubro de 2004, nesse depoimento. Esse ofício foi passado pela Policia Federal para o senador Heráclito Fortes. E é esse ofício que a Procuradora Ana Carolina da Hora juntou na petição inicial da Ação Civil Pública em que ela pediu uma liminar para derrubar as minhas cercas e as de todas as pessoas que estavam na região de praias do Atins e argumentou que o Ibama tentou fazer uma operação e foi sobrestada e obstacularizada por uma ação arbitrária minha conforme se vê nesse documento, só que ela omitiu fatos na Ação Civil Pública”, acusa. E dispara: “Ela não disse a verdade completa, ela escondeu que estive no Ministério Público e fui tentar um entendimento com eles; ela escondeu que eu endureci com o rapaz do GRPU porque ele estava me negando um direito de petição para proteger um colega dela, tanto é prova disso que em 2004 que o MPF sabendo da perseguição que eu sofri por conta do erro cometido por inexperiência desse procurador José Raimundo Leite Filho, lançaram uma nova portaria da distribuição, a O1/2004 que trata da distribuição na Procuradoria da República para que não acontecesse erros e eles não fossem submetidos ao ridículo, ao constrangimento porque eles sabiam que eu estava indo atrás para denunciá-lo por prevaricação porque ele não respeitou as regras de distribuição”, detona.

Hoje, o juiz Fernando Barbosa Jr. se diz agredido, ofendido, perseguido “com a manipulação de meias verdades, com insinuações, com mentiras, com pré-julgamentos. Eu não sou nada disso. Não sou grileiro, especulador. Tenho imóveis no meu nome e no nome de uma empresa do qual sou sócio-quotista – a lei me faculta isso”.

Ele também conta que em abril de 2004, foram realizadas audiências públicas em São Luís com a presença de Fernando Barreto (promotor estadual de Meio Ambiente), em Barreirinhas nos locais de Cantinho e outra em Atins. “E em todas essas três a procuradora Ana Carolina da Hora estava presente. Houve uma reformulação na Procuradoria e ela foi designada para tratar da questão ambiental e ela esteve presente fazendo insinuações para o público, falando horrores da minha pessoa. Quando foi no dia seguinte, eu me fiz presente e depois que ela falou, eu comecei a abrir um canal de diálogo com ela. Ela disse que ninguém poderia construir cerca, podia ser o papa, que ela iria derrubar e eu disse que dentro do parque existiam pessoas que já estavam há várias gerações, outros que possuíam títulos de sesmarias que é dominínio alodial que até hoje não foram indenizados, nem suas posses, nem suas propriedades. Perguntei como ficaria a situação. Ela disse que não poderia fazer nada. E aí eu disse que dentro da área de entorno, existem famílias que estão há gerações, e perguntei se eles não poderiam fazer cerca. Ela pensou um pouco e disse que sim. Mas no início ela disse que ninguém poderia fazer cerca na área de entorno, já direcionada para mim a coisa, só influenciada por seu colega”.

O juiz também conta que perguntou se a procuradora conhecia o que era uma duna, pois segundo ele, era para ela se inteirar dos fatos, formar um julgamento melhor, tomar decisão acertada. “Ela começou a dizer os tipos de dunas. Mas não disse o que era. E eu disse o que era e ela se sentiu agredida. Isso na frente de todo mundo no Atins. Fui no Caburé e foi a mesma coisa, mas fui mais leve com ela. Em maio de 2004, ela mandou um ofício para o cartório pedindo todos os títulos de posse e de propriedade da região de praia do Atins, e ela disse que era ponto de referência para iniciar o trabalho, mas era uma coisa direcionada para mim. O escrivão me mostrou e eu disse para atender, colocar todos os meus e os da minha família em cima”.

Mas o juiz Fernando Barbosa Jr. dispara que a Procuradora, ao redigir o ofício, “cometeu uma impropriedade jurídica pela inexperiência dela ou falta de conhecimento. Ela pediu títulos de posse. Posse é fato, não se funda em título. Propriedade é que se funda em título. E esse ofício foi passado na comunidade jurídica e ela se sentiu mais uma vez agredida e atribuiu a divulgação à minha pessoa. Esse inquérito civil dela veio a passos de tartaruga até a eleição de 2004, onde eu fiz uma campanha de conscientização política contra corrupção eleitoral e falei para mais de 3 mil pessoas e culminou com a revista que eu fiz com o senador Heráclito Fortes logo na véspera das eleições. Como o Sarney perdeu a eleição lá, mexeu no brio dele e ele mandou o Heráclito me denunciar dois dias depois. A partir daí, com a força que ele tem, a PF na mão dele, tudo que ela solicitou e que dependia da Polícia Federal foi atendido. De outubro até novembro o processo dela andou rápido. Quando foi em novembro, no início da ação, ela fez campanha de bastidores, várias ações caíram para outros juízes e a primeira ação caiu para Dr. José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara Federal e no início de dezembro foi dada a liminar sem ouvir a gente, sem dar direito de defesa. O juiz deu a liminar, no dia 10 fui para Portugal fazer uma pós-graduação com minha família, passei seis meses e eles foram lá e executaram a decisão do juiz derrubando todas as cercas na região de praia do Atins, no período de 22 a 24 de dezembro de 2004, exatamente na mesma data em que eles queriam fazer a primeira derrubada de cerca , tenho prova disso. Eu estava em Portugal. Houve uma campanha sórdida de bastidores dela contra minha pessoa e o juiz deu coisa além do que ela pediu na liminar. O juiz mandou colocar uma placa com os seguintes dizeres: ‘Parque Nacional dos Lençóis – por determinação da Justiça federal, a pedido do MPF, fica proibida a construção de cerca no local´. Eles fincaram a placa lá achando que era meu terreno, só que não era. Isso não constava do pedido. Foram além. Confeccionaram a placa pelo Ibama, contra minha pessoa, com imenso prazer. E de lá para cá, eu fiquei calado. E isso e muitos mais outros abusos. Veio o Corregedor do Ibama, já me ouviu e achou isso tudo um absurdo, em 2005”, conclui.

Ele ainda acrescenta que já havia entregado uma representação administrativa para o Ibama e uma representação criminal para Dra. Carolina da Hora, contra dois funcionários do Ibama, por essa ação que ele considera ilegal. “Todo mundo ficou sabendo que vinha a PF, o Ibama e MPF para demolir cercas. Mas o foco ficou só no juiz. E digo mais: o judiciário estadual não tem conhecimento disso, eu nunca busquei participar isso, porque é algo pessoal. Crio os problemas e resolvo só. O que eu quero é a verdade completa”, avisa.

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O outro lado da questão

Baseado no princípio jornalístico da imparcialidade e face às denúncias do juiz, a reportagem do JP tentou ouvir a Procuradora Carolina da Hora Mesquita através de contato com a Assessoria de Imprensa do Ministério Público Federal em São Luís, mas não obteve retorno.

No Ibama, o Superintendente Substituto e coordenador da comissão técnica Rio Preguiças, Rogério José Florenzano Jr recebeu a reportagem e explicou que fez parte da equipe que realizou a operação Preguiças, da qual foram desencadeados todos esses processos. “A operação rio Preguiças começou frente à denúncia que chegou direto no gabinete da ministra de Meio Ambiente sobre a questão de lixo na praia do Caburé. Foi uma turista do Rio Grande do Sul que escreveu uma carta para o gabinete da ministra denunciando que estava sendo jogando lixo na praia e eles queriam tomar as providências”, diz.

Além dessa denúncia, Florenzano Jr. conta que havia alguns outros problemas, como a ocupação desordenada na praia do Atins, que é vizinho ao Parque Nacional dos Lençóis. “Onde termina o Atins, começa o Parque Nacional. E o que estava acontecendo: vinha pessoa de fora que comprava os lotes da população tradicional do Atins e as pessoas para não saírem daquela área, estavam cercando terrenos dentro do parque nacional. A gente viu que era coisa nova, não eram ocupações anteriores, e isso precisava ser evitado. Então montamos a operação Rio Preguiças, e percorreu-se o rio desde o povoado do Sobradinho até a sua foz. Fiz parte da operação, eram cinco analistas ambientais, a chefe da divisão de proteção e qualidade ambiental e mais dois técnicos administrativos acompanhando a operação. A gente foi por terra e pelo rio. A operação foi no período de 27, 28, 29 e 30 de março de 2004. Foram quatro dias”, lembra.

Nessa operação, foram notificadas diversas construções que estavam em área de Área de Preservação Permanentes – APP - às margens do rio Preguiças, algumas construções no Atins e as construções no Caburé. “Foram notificados aproximadamente 78 construções ou ocupações irregulares. Nessa notificação a gente convidou as pessoas para participar de reuniões no Ibama, nos dias 14, 15 e 16 de maio de 2004. Dia 14 de maio foi uma reunião aqui na superintendência em São Luís, dia 15 uma reunião em Barreirinhas na sede do parque nacional e no dia 16 foi uma reunião na praia do Atins, onde a gente tem um posto de informação e controle. Nas reuniões, participaram, aqui em São Luís a superintendência do Ibama, os membros da operação, a procuradora Carolina da Hora, o promotor Luís Fernando Barreto, da promotoria de Meio Ambiente e o então delegado de Polícia Federal de Meio Ambiente, Dr. Guilherme. Em Barreirinhas, na sede do Parque, o Dr. Fernando Barreto não estava e no Atins, só a Dra. Carolina e a superintendente do Ibama, Marluze Pastor. Na reunião foi explicado o que seria feito. Tanto Dr. Fernando Barreto como Dra. Carolina e Dr. Guilherme explicaram que as construções eram irregulares, era crime ambiental e em seguida entraram com ações”, afirma.

Quanto ao fato do juiz ter alegado que as construções estão fora do parque, o representante do Ibama diz que nenhuma das construções está realmente dentro do Parque Nacional. “Mas elas estão dentro da Área de Preservação Permanente, definida pelo Código Florestal 71 de 1965, que destina uma área de proteção nas beiras dos rios em função da largura dos rios. Em Barreirinhas, no rio Preguiças, a APP é de 100 metros. Todas as construções que estão dentro desses 100 metros a partir da beira do rio estão dentro da APP e a APP não pode conter construção”, lembra.

Quanto ao fato dos imóveis serem construídas com a base no terreno e não de forma suspensa, o que evitaria as “falsas dunas”, o superintendente substituto afirma que não conheceu o Caburé antes da ocupação. “Quando eu cheguei em Barreirinhas, já existia as pousadas no Caburé, não posso dizer como era antes, porque antigamente eram só casas de pescadores, não eram construções de concreto, o pessoal chegou e construiu pousadas em cima de áreas de pescadores. O que os proprietários das pousadas informaram foi que eles compraram a posse dos pescadores e construíram seus empreendimentos”, garante.

Para Florenzano Jr., umas das áreas mais polêmicas é a do Caburé, pois ela está dentro da zona de amortecimento do Parque Nacional dos Lençóis. “É por isso que o Ministério Público Federal avoca competência para si, pois é terra pública da União e além disso é área de preservação permanente, e ali todas as pousadas estão construídas de 100 metros a partir da beira do rio”.

Ele informa ainda que o rio Preguiças tem uma situação muito peculiar, pois sofre influência de maré. “A Área de Preservação Ambiental é medida a partir do ponto mais alto na maré cheia no rio e aí coloca-se 100 metros de proteção. Quanto à questão da duna, eu não tenho como dizer como era porque eu não sei como era, precisaria de um técnico especializado para responder sob a questão da movimentação da duna ou não. O que o pessoal dono dos empreendimentos relatou é que o rio, quando dá uma maré forte, extravasa para cima do Caburé e ameaça destruição, criando até uma nova foz. Se o MPF não conseguir demolir as construções, a natureza vai se encarregar disso. Qualquer morador mais antigo do Atins, Mandacaru e Caburé falam que o rio já mudou várias vezes, até a foz mudou.. É uma região totalmente instável geologicamente. A previsão dos próprios donos é que o rio vai estourar e os empreendimentos vão por água abaixo”, profetiza.

Ele também confirma que foram feitas três reuniões com o pessoal do Caburé que veio a São Luís, e depois foram ouvidos em Barreirinhas, na praia de Atins. “Dr. Fernando Barreto participou das reuniões de lá, tudo foi explicado para a comunidade, e todos entregaram os documentos comprovando o domínio da área e as plantas dos projetos arquitetônicos. Todos escutaram Dra. Carolina da Hora, Dr. Fernando Barreto e Dr. Guilherme dizendo que ia haver essa ação e eles entregaram os documentos conscientes de tudo”.

Depois da reunião, foram realizados laudos de vistoria, formado um processo lá na administração do parque e foi enviado para São Luís para a assessoria jurídica do Ibama fazer uma avaliação em cima das informações prestadas. “Nosso jurídico determinou a elaboração das multas, os autos de infração, e depois fez o envio dos processos ao MPF e ao MPE. Ninguém age sozinho, por rancor pessoal, há um conjunto de normas a serem seguidas”, rebate.

Outra questão que ele diz que precisa ser levada em conta é que se fala muito que a zona de amortecimento é a margem direita do rio, quando na realidade a zona de amortecimento é na margem esquerda. “Quando a gente define a margem direita e a margem esquerda é no sentido nascente-foz, então a partir do Sobradinho, todas as construções à margem esquerda do rio estão dentro da zona de amortecimento”.

Ele também argumenta sobre a questão do comentário do Ibama estar agindo de má fé, entregando os documentos para o Ministério Público Federal. ”Não agimos de má fé, pois quando ocorre crime ambiental, a gente é obrigado pela lei a comunicar ao Ministério Público para ele tomar as providências cabíveis. A gente agiu estritamente dentro da lei. É competência federal quando se trata da zona de amortecimento do Parque Nacional dos Lençóis. Quanto ao caráter supletivo da ação do Ibama, ou o Ibama agir em supletividade, quando órgãos municipais e estaduais se omitem e o Ibama entra com ação supletiva, existem divergências entre juristas, então entre a omissão e não fazer nada, deixar as coisas acontecerem e o Ibama agir, é melhor o Ibama agir. Se a gente se omite, acaba respondendo perante a lei de crimes ambientais, que tem um artigo da lei que o servidor público pode ser processado por omissão”, cita.

E justifica todas as ações: “Tudo que fizemos foi pensando no bem estar e no futuro dos lençóis. O turista vai ao parque nacional, vê 700 pessoas dentro da Lagoa Azul, como ocorre nos momentos de pico, e esse turista não vai mais querer voltar para Barreirinhas para ficar dentro do Parque Nacional. Outro caso: a pessoa vai para o Caburé – agora eles fizeram todo um processo de limpeza, de trazer o lixo para Barreirinhas – vê lixo na praia, ele não vai voltar. O que o Ibama quer na verdade, ao proteger tanto o Rio Preguiças quando o Parque Naiconal, é garantir que se preserve isso para que os turistas venham e vejam. A única coisa que a gente quer é que seja de modo sustentável, não seja nos absurdos que estão ocorrendo hoje”, conclui.