Acesso Rápido
Shopping #
MPE vai propor ações contra o nepotismo em todo o Estado
Promotores de Justiça ajuizarão na terça-feira, 5, ações conjuntas contra prefeitos, vice-prefeitos, secretários e presidentes de câmaras municipais, que ainda mantêm parentes até terceiro grau empregados sem concurso público. A ação faz parte do Dia Nacional do MP contra o nepotismo. Nesse dia, membros do Ministério Público em todo o país estarão numa cruzada contra o emprego ilegal de parentes. A data foi designada pelo Conselho Nacional de Procuradores-gerais de Justiça, por sugestão do Grupo Nacional contra a Corrupção e de Defesa do Patrimônio Público.
No Maranhão o prazo de 90 dias para que os gestores públicos exonerassem parentes expirou no dia 9 de agosto. Reunidos no dia 28 de agosto, durante o Fórum Permanente do MPE, os promotores decidiram pelo ajuizamento das ações como forma de obrigar os prefeitos a cumprirem a Constituição Federal.
Até agora, já foram ajuizadas ações nos municípios de Carutapera, Pedreiras, Trizidela do Vale, Lima Campos, Imperatriz, São Pedro da Água Branca, Divinópolis, Governador Edison Lobão e Timbiras para assegurar a demissão de parentes. Por outro lado, muitos gestores públicos, atendendo à Recomendação do MPE, exoneraram os parentes até terceiro grau, seus cônjuges e companheiros. O Ministério Público ainda está fazendo um levantamento do número de adesões voluntárias em todo o Estado.
O promotor de justiça de defesa da probidade administrativa de São Luís, Fernando Cabral Barreto Júnior, lembrou que a contratação de parentes sem concurso para ocupar cargos em órgãos públicos é uma prática que contraria a Constituição Federal e é incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade brasileira. A prática fere o princípio da moralidade e da impessoalidade da administração pública. Para ele, a cruzada antinepotismo será fortalecida na terça-feira com a adesão dos MPs de todos os estados.
Reclamação – Já o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão e integrante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e Administrativa (MCCEA), Luiz Gonzaga Martins Coelho, disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) não afirmou que o nepotismo só pode ser proibido por lei expressa. Segundo o presidente da Ampem, o ministro Carlos Ayres de Brito relator da Reclamação nº 4512, afirmou categoricamente que a proibição vem da Constituição e não depende de lei. “
0 pessoas comentaram a notícia "MPE vai propor ações contra o nepotismo em todo o Estado"
Deixe o seu comentário
Você deseja ver o seu avatar no seu próximo comentário? Você precisa do Gravatar.
* Os textos publicados neste espaço são de responsabilidade única de seus autores e podem não expressar necessariamente a opinião do Jornal Pequeno.