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Direito 2 - Notícias de Direito

PolíticaJustiça manda apreender carros de som de deputado

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28 de setembro de 2006
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Por desobediência à Justiça, foram apreendidos em Alto Alegre do Pindaré (334 quilômetros de São Luís) dois carros de som do deputado e candidato à reeleição Stënio Rezende (PSDB). Os veículos foram flagrados tocando músicas ofensivas à imagem do ex-prefeito do município Francisco Dantas Ribeiro Filho, o 'Fufuca', também candidato a uma vaga na Assembléia Legislativa pela coligação Maranhão - A Força do Povo. As músicas já aviam sido proibidas pela juíza da 70 Zona Eleitoral de Santa Luzia, Livia Maria Costa Aguiar.

O recolhimento do primeiro veículo, um mini-trio elétrico, ocorreu na noite de terça-feira. Na manhã seguinte foi efetuada a apreensão de uma D-20, cor vinho, de placa JMD 7001, Santa Luzia-MA.

Nos dois casos os motoristas, juntamente com os carros e os seis CDs contendo os jingles considerados difamatórios foram levados para prestar esclarecimentos na Delegacia e em seguida, após lavrado o Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO) pelo Delegado Mex Batalha, liberados.

A liminar proibindo a veiculação de jingles com teor ofensivo ao candidato Fufuca foi expedita no final de agosto pela juíza da 70ª Zona Eleitoral, de Santa Luzia, Lívia Maria Costa Aguiar. Ela se respaldou em provas apresentadas pelo advogado de Fufuca, Marconi Dias Lopes Neto. A liminar nunca foi cumprida, segundo a Justiça.

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