Crea-MA vai fiscalizar 76 municípios

O presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Maranhão (Crea-MA), engenheiro de operações/civil Raymundo Portelada, disse ontem, 25, que o Ministério das Cidades (MCid) está envidando todos os esforços para cumprir o que determina a Lei do Estatuto da Cidade e, para isso, o Sistema Confea-Crea fiscalizará os 1.683 municípios brasileiros com mais de vinte mil habitantes na elaboração de seus planos diretores. No Maranhão serão 76 municípios que o Crea-MA, por meio de seus agentes fiscais localizados na sede e nas Inspetorias farão, de 1º./10 a 11/11/06, a fiscalização, o monitoramento e avaliação dos processos de elaboração dos Planos Diretores Participativos, assim como de seu conteúdo nos termos do Estatuto da Cidade (Lei nº. 10.257, de 2001).

Segundo Portelada, o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do Município. E, dentro deste contexto, o Crea-MA, através de sua Gerência de Fiscalização, promoverá nesta quarta e quinta-feiras (dias 27 e 28), a partir das 8h30, em sua sede, um treinamento a 15 agentes de fiscalização previamente escolhido para executar essa tarefa. O gerente de Fiscalização, Álvaro Costa, disse que a partir do dia 2 de outubro eles iniciarão um amplo trabalho de fiscalização e capacitação junto à sociedade dos 76 municípios maranhenses - que não possuem seus planos diretores -, para que a obrigação imposta pela Lei se torne oportunidade para todos na construção de cidades com adequados espaços urbanos e rurais na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.

Convênio - Para dar prosseguimento a essas ações, foi realizada em Recife, na última quarta-feira, uma reunião entre os presidentes dos nove Creas do Nordeste, gerentes técnicos e assessores, além de representantes do Ministério das Cidades e do Confea. Representando o presidente Raymundo Portelada, estiveram presentes o vice-presidente da instituição, João Batista Souza, e o gerente de Fiscalização, Álvaro Costa. No encontro foi assinado convênio entre o Confea e o Crea-MA visando possibilitar o deslocamento dos agentes fiscais aos 76 municípios maranhenses.

Contou Álvaro Costa que a capilaridade do Sistema e a participação dos seus profissionais que atuam e conhecem simultaneamente a realidade do nosso Estado e a importância do plano diretor para o futuro das nossas cidades, são condições fundamentais para conseguir a qualidade e a celeridade necessárias para se fazer esta pesquisa.