MPE e Caema assinam Termo de Ajustamento de Conduta

O diretor-presidente da Companhia e Águas e Esgotos do Maranhão (Caema), Bruno de Lima Mendonça, assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da Promotora de Justiça de São Domingos do Maranhão, Klycia Luiza Castro de Menezes, visando resolver os principais problemas de abastecimento de água daquele município.

A empresa reconheceu a existência de um poço artesiano na cidade com capacidade de fornecer água para mais de duas mil residências, mas que necessita de um conjunto motor bomba para entrar em funcionamento. No documento, a empresa se comprometeu a adquirir o conjunto motor bomba e construir a adutora, para no prazo de cinco meses, regularizar o abastecimento de água para essas residências. Além disso, a Caema vai adotar todas as ações técnicas necessárias ao fornecimento regular de água nas residências atendidas pelo referido poço e informar ao MP o cumprimento dessas medidas a cada 60 dias.

Klycia Menezes esclareceu que o acordo é resultado de reunião realizada, em conjunto com o promotor de justiça de Itapecuru-Mirim, Moisés Caldeira Brant, no dia 21 de agosto, que contou com a presença do diretor-presidente da Caema, Bruno Mendonça, do procurador-geral de justiça, Francisco das Chagas Barros de Sousa, e acompanhada pelo promotor de justiça do consumidor de São Luís, Carlos Augusto Oliveira, e pelo secretário para Assuntos Institucionais, Márcio Thadeu Silva Marques. Na reunião, foram discutidas as possíveis soluções para os problemas de abastecimento de água nos municípios de São Domingos, Itapecuru, Entroncamento e Miranda do Norte.

Naquela ocasião, Bruno Mendonça declarou que a aquisição da adutora e da bomba para colocar o poço em funcionamento estava em fase de licitação e garantiu que o problema estaria resolvido até o final do ano se disponibilizando a assinar o TAC que vai assegurar o cumprimento das reivindicações.