TRT promove palestra sobre sistema nacional de controle

A convite do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), o ministro Ubiratan Diniz de Aguiar, do Tribunal de Contas da União, fará na sexta-feira, 22, às 15h, no auditório do TRT, na Areinha, palestra sobre propostas para o sistema nacional de controle das contas públicas. O evento, que é uma atividade do Fórum Permanente de Debates da Justiça do Trabalho no Estado, será aberto a estudantes universitários, profissionais da área do Direito e afins, juízes e servidores do Poder Judiciário. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no local.

Da abertura da palestra "Proposta para o Sistema Nacional de Controle" participarão a presidente e o vice-presidente e corregedor do TRT-MA, desembargadores Kátia Magalhães Arruda e Gerson de Oliveira Costa Filho, o secretário de Controle Externo do TCU no Maranhão, José Maria Araújo, e magistrados trabalhistas.

As propostas para um Sistema Nacional de Controle das contas públicas incluem a participação de todos os órgãos de controle e afins, atuando de forma integrada e coordenada. Além do institucional, contaria também com a atuação de órgãos de controle social, como os conselhos e as diversas organizações não-governamentais, e com a colaboração do cidadão que pode fazer denúncias de atos irregulares que envolvam a utilização de recursos públicos.

Formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, Ubiratan Aguiar já foi vereador em Fortaleza (CE), deputado estadual e federal, secretário municipal de Administração, secretário de Educação e procurador do Estado do Ceará. É ministro do TCU desde maio de 2001.

É autor de várias obras como "Educação, Uma Decisão Política (Editora Brasília Jurídica), Modelo Político para o Novo Milênio (Editora Premius), Lei de Responsabilidade Fiscal (Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados) e Convênios e Tomadas de Contas Especiais (Editora Fórum), esta última em parceria com Ana Cláudia Messias, Paulo Roberto Wiechers e Pedro Tadeu de Oliveira.

O Projeto Fórum Permanente de Debates é desenvolvido pela presidência do TRT. Tem como objetivo fomentar discussões que contribuam para a reflexão de temas atuais relacionados à área jurídica, além de ser uma atividade de integração do Tribunal com os acadêmicos e a sociedade em geral. Informações pelos telefones 3218-9306 (Presidência do TRT).