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Corregedor propõe mudança de classificação das comarcas do MA
Uma novidade que vai alterar completamente o mapa das comarcas atualmente existentes: o corregedor geral de Justiça do Maranhão, desembargador Raimundo Freire Cutrim, apresentou ao Pleno do Tribunal de Justiça esta semana um anteprojeto de reclassificação das comarcas do Estado do Maranhão.
Para a confecção do anteprojeto, o corregedor determinou à sua equipe de juízes auxiliares que fosse feito um levantamento em todos os Estados para saber qual o número de entrâncias existentes em cada um deles. Após a verificação, os juízes constataram que a grande maioria havia diminuído o número de comarcas, eliminando uma entrância. Ou seja, em vez de primeira, segunda, terceira e quarta entrância, só existem três, que são classificadas como iniciais, intermediárias e especiais.
Com base nesse levantamento, foi preparado o anteprojeto que propõe para o Maranhão a classificação de suas comarcas em entrâncias iniciais, intermediárias e especiais. "Antes, para que um juiz de primeira entrância chegasse à quarta entrância, demorava muito. Ele vai ganhar com esse anteprojeto pelo menos 10 anos de sua vida. A primeira quinta parte (da lista), que é por merecimento, vai aumentar. Por exemplo, na lista da quarta entrância na qual os 15 primeiros juízes concorriam por merecimento e antiguidade ao Tribunal, agora vai passar a quase vinte e seis", explicou o juiz corregedor Marcelo Carvalho Silva, que também participou da preparação do anteprojeto.
Uma outra grande mudança é que as comarcas de Timon e Imperatriz foram reclassificadas como comarcas de entrância especial. "Isso se deve ao fato de que Imperatriz tem o porte de uma capital e Timon é uma comarca vizinha do Piauí. Os juízes de lá não se conformavam de Teresina ser de quarta entrância e Timon ser de terceira entrância. E em Timon, você terá um juiz de quarta entrância que poderá fazer um curso de pós-graduação, um doutorado ou mestrado porque ele está praticamente dentro de uma capital. Esse foi o pensamento do corregedor em relação a Timon e Imperatriz", explicou o juiz corregedor.
O anteprojeto também traz um aumento de mais seis vagas na capital, mais seis vagas em Imperatriz e mais duas vagas em Timon e proporciona ainda um aumento de vagas para juízes nas entrâncias intermediárias. Outra novidade é que foi diminuída a diferença de vencimento de uma entrância para outra, que era 10% e agora ficou em 5%. Pelo anteprojeto, o juiz de quarta entrância vai ganhar 95% do que ganha um desembargador. O da intermediária vai ganhar 90% do que ganha o da quarta entrância. E o da inicial, vai ganhar 85% do que ganha o da intermediária.
Todas as comarcas de segunda e terceira entrância - com exceção de Imperatriz e Timon - passarão para entrância intermediária. "As comarcas de primeira entrância serão chamadas de iniciais, e serão criados os cargos de mais 25 comarcas iniciais. Então nós vamos ficar com a entrância inicial com 77 comarcas, a entrância intermediária com 46 comarcas e três de entrância especial - Imperatriz, São Luís e Timon", afirmou Marcelo Carvalho Silva.
Para ele, essa mudança toda vai agradar a todos. "A classe vai receber essa mudança de forma muito feliz, porque é uma revolução no judiciário, se for aprovado pelo Tribunal de Justiça, pois por enquanto é apenas um anteprojeto. O presidente do TJ já recebeu, deverá encaminhar à comissão de legislação, depois será levado ao Pleno para que cada desembargador possa fazer sua emenda e obviamente o pensamento do Corregedor é que essa matéria possa ser apreciada o mais rápido possível", explicou.
Marcelo Carvalho Silva também enfatizou que não haverá perdas para os juízes, porque eles poderão, por exemplo, ser promovidos para a mesma comarca. "Não tem prejuízo nenhum e os funcionários também vão ganhar, porque serão automaticamente reclassificados. Haverá mais concurso, pois serão 77 comarcas iniciais. É realmente um marco no judiciário do Maranhão. O Corregedor sempre afirma que o número de juízes na unidade jurisdicional deve ser proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva população", assinalou.
Também foi levado em conta o número de processos na mão de cada juiz. "Hoje, há juízes com seis mil processos cada, o que é completamente inviável. Então com mais juízes, haverá uma divisão do trabalho, vai diminuir o número de processos para cada um. Nós temos um déficit muito grande de juízes no Maranhão. Hoje, há um juiz para cada 30 mil habitantes. O recomendável é ter um juiz para cada mil e quinhentos a dois mil habitantes. Na Europa, o juiz trabalha com apenas 500 processos. E mesmo assim, a Justiça do Maranhão não é lenta, é célere, pois tem julgado processos com três meses de ingresso no Tribunal", comparou.
Uma outra novidade é que o corregedor geral de Justiça, desembargador Raimundo Freire Cutrim, apresentou a proposta da criação de uma vara específica de Direito Ambiental e Interesses Coletivos e Difusos. "Isso é para mostrar que o direito ambiental, principalmente em nossa capital, deve ser tratado com especialização, atendendo uma postura do Conselho Nacional de Justiça. Quanto mais um juiz estiver especializado, mais a sociedade receberá a melhor solução jurisdicional, porque o juiz especializado terá mais profundidade na matéria, como já fazem os médicos, que se dividem em ramos especializados para tratar melhor o problema", justificou o juiz corregedor.
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