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Simão Cirineu recebe reitor da Uema para tratar do PCCS
Dando continuidade a um intenso roteiro de audiências para tratar da Proposta de Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) do pessoal técnico-administrativo da Uema, o reitor da Universidade Estadual do Maranhão, professor José Augusto Silva Oliveira, foi recebido na segunda-feira, 18, pelo secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplan), Simão Cirineu.
Estiveram acompanhando o reitor a pró-reitora de Administração, professora Miryan de Magdala Teixeira e Silva, o pró-reitor de Planejamento, professor Celso Beckman Lago, o diretor do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, professor Gustavo Pereira da Costa, além do presidente do Sintuema, Valber Tomé e da presidente da Assuema, Maria do Socorro Carvalho, acompanhados de um grupo de servidores.
Na oportunidade, o reitor José Augusto Oliveira falou da importância do PCCS dos servidores técnico-administrativos para o processo de desenvolvimento da Instituição. Argumentou as razões pelas quais se faz necessário o delineamento de uma carreira própria para os funcionários da Uema, a exemplo do que já acontece com o corpo docente, condição sem a qual não seria possível empreender uma ação de qualidade, propósito maior e diretriz primeira de sua nova gestão.
O professor José Augusto Oliveira disse: “Esta é uma questão que tem merecido uma atenção especial desde que assumimos a Reitoria, porque compreendemos o que ela representa para o nosso corpo de funcionários, suas famílias, e, sobretudo, para o futuro da nossa Universidade”. Relacionou a necessidade de um quadro de cargos e uma carreira específica como única e real possibilidade de dotar a Uema, via concurso público, de servidores qualificados e com boa remuneração para fazer face à expansão observada nos últimos meses. E finalizou: “Esta é uma proposta da Uema, aprovada pelo Conselho de Administração”.
O presidente do Sintuema, Valber Tomé, também falou da importância do PCCS para os servidores, resgatando a história de luta por esse momento e a expectativa de todos por uma solução positiva. Falou do movimento de paralisação deflagrado na Uema no dia de hoje como uma forma de chamar a atenção da sociedade para a questão.
O secretário de Planejamento, Simão Cirineu, rememorou a primeira audiência com o reitor, ocasião em que o Plano lhe foi apresentado, onde de imediato reconheceu sua relevância para a Uema. O secretário disse que encaminhou para sua equipe técnica para análise naquela oportunidade. Segundo ele, a aprovação do PCCS do pessoal técnico-administrativo da Uema, neste momento, esbarra em duas questões legais: a) primeiro, o art. 73, V e VIII, da Lei Eleitoral; b) art. 21, I, II e parágrafo único da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A questão principal é que o gestor público não pode praticar ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo poder.
O secretário de Planejamento acrescentou que o impedimento é de natureza temporal, isto é, nesse momento não há possibilidade legal, mas que logo que findar o bloqueio imposto pela legislação, o Plano pode perfeitamente ter prosseguimento.
Ao final, o entendimento foi o de que a administração superior da Uema, na pessoa do reitor José Augusto Oliveira e de toda a sua equipe, como também do Sintuema, permanecerão discutindo as condições para a viabilização do PCCS tão logo a legislação permita o seu encaminhamento e aprovação. O que se resume na fala final do reitor: “O PCCS dos servidores é responsabilidade de todos nós”.
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