Governo federal firma parceria com universidades para qualificar policiais

Brasília - Menos de 2% dos cerca de 600 mil profissionais de segurança pública no Brasil possuem algum tipo de especialização na área. Apenas 2,1% dos bombeiros, 4% dos policiais civis, 1,4% dos policiais militares e 0,25% dos guardas municipais têm curso de pós-graduação.

Especialistas avaliam que a qualificação dos profissionais tem reflexos importantes na prestação de seus serviços. "Na medida em que um agente de segurança pública tem a sua auto-estima resgatada, ele se fortalece. E, junto com ele, fica mais forte a instituição, que prestará serviço de melhor qualidade à população", avalia o secretário Nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa.

Para mudar essa realidade, o Ministério da Justiça credenciou 22 universidades públicas e particulares em todo o país e formou a Rede Nacional de Especialização em Segurança Pública (Renaesp). "Especialização em segurança pública é fundamental e é, também, uma mudança de paradigma. No momento em que tudo está claro, em que se sabe que o policial não infringe a lei, é que se traçam as grandes linhas da vitória da organização da sociedade contra o crime organizado", avaliou o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. "Queremos dotar as instituições de especialistas, de servidores capazes de elaborar políticas e planejamentos. Queremos torná-los responsáveis pelo controle dessas políticas. Só com o envolvimento desses profissionais conseguiremos fortalecer as instituições", concluiu Bastos.

Na avaliação da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), parceira da Renaesp, o projeto representa um grande passo do país na mudança da cultura política. "Em 1993, o Brasil firmou compromisso com a ONU de centralizar as questões relacionadas aos direitos humanos. Dez anos depois, em 2004, o governo brasileiro elaborou o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. A Renaesp surge para implementar esse Plano no campo da Justiça e Segurança", afirma a coordenadora-geral de Educação em Direitos Humanos, Maria de Nazaré Tavares Zenaide.

Zenaide garante que os programas de estudo apresentados pelas universidades trazem a questão não apenas como mais uma disciplina jurídica, mas como uma discussão transversal, passando por todas as áreas: econômica, sociológica, histórica e humana.

Durante o curso, os profissionais participarão de debates e seminários com a sociedade. "Vamos tratar a segurança pública sob uma perspectiva cidadã e democrática. Ela deixa de ser responsabilidade só do Estado e se aproxima da sociedade", comemora a representante da SEDH.

Na opinião do diretor de Políticas, Programas e Projetos da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Robson Robin, a eficácia da estratégia da educação em Direitos Humanos deve obedecer ao princípio da oportunidade. "Aula de tiro é uma necessidade de todo policial, para saber o que fazer com as armas. O instrutor fala sobre a montagem, o impacto e o alcance da arma, mas nenhuma aula aborda uma reflexão sobre o princípio e a oportunidade do uso dela. E depois o policial vai para aula de direitos humanos. Não é assim que funciona. É preciso falar de direitos humanos na aula de tiro. Ou seja, o policial tem até consciência da informação, mas não tem oportunidade de refletir sobre ela na prática", avalia Robin.

Renaesp - A Rede Nacional de Especialização em Segurança Pública (Renaesp) foi lançada em Brasília na última quinta-feira (14). Foram credenciadas 21 instituições de ensino para a realização de cursos na modalidade presencial e uma instituição, a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), para cursos a distância.

Cada universidade disponibilizará 50 vagas, sendo dez abertas ao público. Para o curso a distância serão 550 vagas. As aulas terão duração de um ano e serão focadas em questões como direitos humanos, violência de gênero, liberdade de orientação sexual, enfrentamento da homofobia e igualdade racial.

A seleção dos candidatos é feita pelas universidades, sendo requisito para a inscrição no curso que o candidato seja servidor ativo, preferencialmente de patentes intermediárias, e que possua curso de graduação em qualquer área. O candidato será submetido a uma entrevista individual e deverá fazer uma redação abordando os seguintes temas: Sociedade, Cultura e Poder no Brasil, A Política de Segurança Pública no Brasil, Direitos Humanos e Segurança Pública. Após a seleção, a lista dos candidatos é encaminhada à Senasp para homologação.

Segundo o secretário Luiz Fernando Corrêa, a capacitação de profissionais em níveis intermediários garantirá que os conhecimentos adquiridos sejam colocados em prática e também maior permanência desses profissionais nos quadros da instituição. O acordo prevê que as monografias e teses desenvolvidas pelos alunos estejam à disposição do Ministério da Justiça para implementação de políticas. "Esse será o retorno do investimento que estamos fazendo", afirma o secretário.

O sociólogo e coordenador do projeto de governo na área de segurança pública, José Vicente Tavares, avalia positivamente a idéia, mas ressalta que é preciso garantir a regularidade dessas ações. "A segurança pública é hoje uma das principais demandas da sociedade. Ações como essa precisam ser políticas de país e não de mandatos", diz Tavares.