TJ julga intervenção em Rosário e Presidente Vargas

Dois pedidos para intervenção do Estado, um no município de Rosário e outro em Presidente Vargas, e mais oito mandados de segurança estão na pauta da sessão jurisdicional do Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão de hoje, 13. Ambas as representações para intervenção foram requeridas pelo Ministério Público Estadual, que justificou a ação para obrigar as duas prefeituras a regularizarem a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2004.

Dos mandados de segurança quatro foram impetrados por ex-funcionários desligados dos quadros do Judiciário, que buscam manter seus empregos. Em processos semelhantes já julgados, o pleno denegou os pedidos, acompanhando parecer da Procuradoria Geral de Justiça que considerou que "os argumentos dos impetrantes não demonstram certeza e liquidez do direito".