Redefinição de limites de São Luís gera polêmica no plenário da AL

Apesar de não entrar em votação por falta de quorum, o projeto de lei, de autoria do deputado João Evangelista (PSDB), que consolida os limites territoriais do município de São Luís, provocou extenso debate ontem, no plenário da Assembléia Legislativa. Após a sessão, foi realizada uma reunião para o secretário da Semthurb, Roberto Furtado, esclarecer os detalhes técnicos do projeto aos parlamentares e às comunidades das áreas envolvidas, que lotaram o plenário e participaram das discussões, defendendo a proposta.

João Evangelista afirmou que hoje apresentará novamente o requerimento solicitando dispensa dos trâmites regimentais para votação e discussão da matéria. “Esse projeto é o resultado de um trabalho que iniciou ano passado, quando lideranças comunitárias de áreas limítrofes nos procuraram em busca de uma solução para o problema que traz prejuízos a grande parcela da população, que sofre com problemas de bitributação e não sabe a quem cobrar os seus direitos”, esclareceu.

O deputado Joaquim Haickel usou a tribuna para se manifestar contra a votação da matéria em período eleitoral. Ele também alegou que a proposta é inconstitucional, pois é necessária a realização de plebiscito para promover mudanças territoriais. “Posso até desagradar a população dessa área, mas não vou votar pela aprovação de uma lei que pode ser derrubada mais tarde por um prefeito que venha a se sentir prejudicado com a alteração”, disse.

Evangelista reforçou que o projeto foi fruto de uma audiência pública realizada na Assembléia Legislativa em 2005, que reuniu os prefeitos dos quatro municípios envolvidos (São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa), e a comunidade interessada. “Um projeto que está sendo discutido há mais de um ano e conta com o apoio da comunidade não pode ser considerado eleitoreiro simplesmente porque foi concluído no período eleitoral”, declarou.

Na avaliação do deputado Aderson Lago (PSDB), o projeto de lei não é inconstitucional, porque não trata de desmembramento nem de incorporação, mas de correção de áreas limítrofes. “O que prevalece neste projeto é o bom senso, em razão da situação de desconforto por que passa grande parcela da população de São Luís”, opinou.

O deputado Alberto Franco também demonstrou preocupação com a legalidade da proposta. Ele citou que no dia 30 de agosto deste ano o STF (Supremo Tribunal Federal) declarou a inconstitucionalidade de uma lei criada na Paraíba sobre redefinição de limites territoriais. “O Supremo entendeu que é necessária a realização de plebiscito. Neste caso, um dos municípios envolvidos na mudança alegou perda tributária”, disse.

Após a apresentação de Roberto Furtado, o deputado Max Barros também se pronunciou contra o projeto. Ele avaliou que a matéria estava sendo votada de afogadilho e isso poderia prejudicar muitas pessoas. “O que eu entendi é que não estão simplesmente corrigindo os limites de São Luís, mas alterando esses limites. Precisamos ouvir os quatro prefeitos envolvidos neste processo e saber se as prefeituras têm estrutura para suportar essas alterações”, sugeriu.

Por fim, João Evangelista disse que cada parlamentar receberá em seu gabinete documentos demonstrando como estão os limites atualmente e como ficarão com a implantação do projeto, que estará na pauta de votação desta quarta-feira.