Juíza Oriana Gomes denuncia problemas no Judiciário do MA

POR AURELIO CARVALHO

Há duas semanas atuando na 7ª Vara Criminal, do Fórum Desembargador Sarney Costa, a juíza Oriana Gomes se disse indignada com a falta de estrutura proporcionada ao juiz, com o despreparo de funcionários concursados, com a aplicação errada das leis e com a Secretaria de Justiça do Estado, que só privilegia quem tem alto poder aquisitivo.

A juíza Oriana Gomes convidou a reportagem do Jornal Pequeno, na última terça-feira, 5, para conferir o que estava acontecendo e para contar detalhes de como anda a situação do Judiciário do Maranhão.

Segundo a juíza, as audiências são marcadas e os presos não comparecem, ou quando comparecem, o juiz não fica sabendo; em uma audiência onde o correto é estarem o juiz, o promotor, o defensor e os réus, só o juiz e o promotor se fazem presentes. “Isso é um absurdo. Estou aqui há pouco tempo e o descaso é tanto que não tem como ficar indignada. Outro dia estava marcada uma audiência e não tinha nenhum funcionário para, sequer, digitar um ofício. Em seguida, um preso esperava desde as 8h para uma audiência, e só veio ser atendido por mim, às 15h, por que nenhum funcionário me avisou que o preso estava esperando. Isso é inadmissível”, disse a juíza Oriana Gomes.

Presídio – A juíza também se disse inconformada com a maneira com que os presos, ditos ‘pé de chinelo’ são tratados. Segundo ela, o lugar deles não é em presídio, mas em delegacias ou em locais específicos para presos provisórios. Em presídios, deveriam ir somente presos condenados. “Está tudo errado. Não sou a favor de ladrão, mas sou a favor da lei ser cumprida na íntegra, sem privilégios. Estou cansada de ver policial sendo preso e levado para o quartel da polícia e nunca para presídio, mesmo quando comete homicídio”, afirmou.

A juíza Oriana Gomes também afirmou que não entende por que os presos passam algemados pelos corredores do Fórum, até à sala de audiência. “Parecem animais. Muitas vezes está havendo um casamento no Fórum e os presos passam algemados, em muitos casos, até com algemas nos pés, chamando a atenção de quem está ali. Mas isso só quando se trata de preso ‘pé de chinelo’, pois policial preso, por exemplo, nunca vem para cá algemado. Será que a Secretaria de Justiça não sabe que o direito de algema não é regulamentado no Direito brasileiro?”, indagou a juíza.

O caso de um pescador de 24 anos, analfabeto, preso por quebrar o vidro do carro de uma funcionária do Sistema Mirante, segundo a juíza, exemplifica sua indignação. De acordo com a juíza Oriana Gomes, ele está preso há 10 meses, sem ser julgado, quando o prazo máximo para ele aguardar julgamento é de apenas 81 dias. “Esse é o maior crime que se comete: o da omissão. Vendo isso, temos cada vez mais certeza de que a lei de criminalização só serve para punir os marginalizados e os excluídos. Outro dia um rapaz passou 297 dias presos por que roubou R$ 10. Eu não sou a favor de ladrão, nem de nenhuma forma de roubo. Mas daí o Estado cobrar algo de quem rouba para comer, e não dá condições dessa pessoa se tornar alguém melhor, com emprego e dignidade, acho desproporcional”, disse a juíza.

Estrutura – A juíza Oriana Gomes também reclamou que no Fórum não existe um gabinete para que o juiz possa realizar suas audiências e que os funcionários são obrigados a fazer serviços que não lhe cabem, por falta de mão-de-obra qualificada. “Eu fui uma das que lutei para que houvesse concurso público. Mas quando precisei dos concursados para me ajudar nas audiências, não havia um, presente no Fórum. E quando tem, não sabe fazer o serviço que lhe cabe. O problema dos concursados é que eles são aprovados, mas não são treinados para exercer o cargo. Fazem um curso teórico de uma semana, mas nada de prática. Assim não dá”, reclamou.

Corregedoria – De acordo com Marcelo Carvalho, juiz auxiliar da Corregedoria da 2ª Vara da Fazenda Pública, o Fórum tem deficiências estruturais, mas que o Tribunal de Justiça já está tratando de sanar. Segundo ele, um anexo já está sendo construído ao lado do Fórum, para dar mais mobilidade os trabalhos da justiça. “Só que a juíza precisa entender que existe uma Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita gastos. Não podemos simplesmente sair construindo uma sala para cada juiz, sem obedecer a lei. Até mesmo porque, acredito que uma audiência, quando o juiz quer, pode ser feita em qualquer lugar”.

O juiz auxiliar Marcelo Carvalho também disse que os concursos estão acontecendo e conseguindo a aprovação da maioria do Judiciário. “O Fórum possui muitas varas e cada uma tem a sua prioridade. Acredito que cada juiz tem o seu subjetivismo e cada um tem a sua maneira de pensar. O que posso afirmar é que o Poder Judiciário está trabalhando para ajustar problemas, mas dentro de suas limitações orçamentárias”, explicou o juiz.