Governador sanciona projetos de Alberto Franco

Com vetos parciais

Com vetos parciais, o Poder Executivo sancionou projetos de lei do deputado Alberto Franco que instituem o Dia do Condutor de Veículo de Tração Animal (25 de setembro) e o Dia do Trabalhador da Construção Civil (3 de julho). Ele informou ainda que o governador José Reinaldo Tavares (PSB) prometeu encaminhar uma proposta a Assembléia Legislativa isentando o desempregado do pagamento de taxa de inscrição em concurso público.

“A essência dos projetos foi mantida, que é homenagear duas categorias de trabalhadores com a instituição de um dia comemorativo. E com relação à isenção da taxa de concurso público, minha reivindicação também será atendida”, assegurou o deputado tucano.

Alberto Franco explicou que os vetos aos projetos (que instituem o Dia do Carroceiro e o Dia do Trabalhador da Construção Civil) foram parciais, excluindo apenas os artigos que autorizavam o Poder Executivo a realizar eventos comemorativos no dia 25 de setembro e 3 de junho.

Com relação ao Dia do Trabalhador da Construção Civil, foi vetado o artigo que autorizava o Poder Executivo a firmar parceria com entidades representativas da categoria.

Sobre o veto ao projeto de lei que isenta o desempregado de pagar taxa de inscrição em concurso público, Alberto Franco explicou que a proposta também é uma prerrogativa do governador do estado. Franco disse que conversou com o governador sobre o assunto e este assumiu o compromisso de encaminhar à Assembléia Legislativa um projeto de lei com o mesmo teor. “Não importa se o projeto é de autoria de um deputado ou do Poder Executivo, o que interessa é garantir o benefício à população”, concluiu Franco.