MPE ajuiza ação contra o Estado por cobrança de taxa de segurança

O Promotor de Justiça de Santa Luzia do Paruá, Joaquim Ribeiro de Souza Júnior, ajuizou Ação Civil Pública contra o Estado objetivando proibir a cobrança de Taxa de Segurança Pública nos municípios de Santa Luzia do Paruá, Nova Olinda do Maranhão e Presidente Médice, cujo valor oscila entre R$ 0 e R$ 50,00. A taxa foi instituída pela Lei Estadual 8.192/2004 para a prestação de serviços diversos na área de segurança pública.

Joaquim Ribeiro explica que a lei é inconstitucional porque não prevê os valores da alíquota e da base de cálculo que acaba sendo cobrada aleatoriamente. A cobrança é feita de forma ilegal porque deveria ser através de um documento de arrecadação e em instituição bancária oficial ou credenciada e não paga diretamente nas mãos dos próprios policiais.

Ele acrescenta que a segurança pública é obrigação do Estado para todos os cidadãos e não só para alguns, independente do pagamento de taxa, e que a mesma não pode incidir sobre serviço indivisível, no caso a segurança pública.

Além de tudo isso o promotor destaca que essa taxa não tem resolvido o problema porque a segurança pública daquela região é precária, tendo em vista que há mais de quatro meses não há delegado na comarca e a delegacia de polícia se encontra totalmente desestruturada. “O Estado não pode cobrar por um serviço que não está cumprindo satisfatoriamente e que é, por lei, de sua obrigação em prol de toda coletividade”, disse.

PSTU lança candidaturas

Ontem, no Sindicato dos Bancários, o PSTU fez o lançamento oficial de sua chapa para o governo do Estado (Marcos Silva - governador e Luiz Noleto - vice). Marcos é eletricista, morador do São Raimundo, onde também participa da Rádio Comunitária “Rádio Atividade”. Trabalhou na extinta Copema, foi dirigente sindical de sua categoria e atua no movimento popular em nossa cidade desde a década de 80. Noleto foi operário da Alumar, de onde saiu demitido em função de sua militância no movimento sindical. Foi também diretor do DCE-Ufma. Atualmente é economista na Assembléia Legislativa.

Para o Senado está colocado o nome do professor Ramon Zapata, ex-militante do movimento estudantil da Ufma e atualmente militante no movimento sindical.

Para a Assembléia Legislativa foram lançados os nomes de Nicinha Durans, ex-militante do movimento estudantil e militante histórica do movimento negro, e Nacy, militante do movimento popular do município de Timon. Para a Câmara Federal, Francisco Alves, o “Batata”, militante do movimento popular em Bacabal.