CAXIAS EM DESTAQUE

Conselho Municipal do Idoso e Associação de Aposentados: unidos em defesa dos direitos da pessoa da terceira idade

PARCERIA

Com o objetivo de esclarecer o público da terceira idade sobre os direitos constitucionais assegurados no Estatuto do Idoso, a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Caxias, em parceria com o Conselho Municipal do Idoso tem realizado palestras nos centros de convivência da pessoa idosa mantidos pela Prefeitura. As atividades ainda fazem parte da programação alusiva ao Dia Mundial de Sensibilização Contra os Maus Tratos à Pessoa Idosa, comemorado em 15 de junho.

De acordo com a presidente do Sindicato e também presidente titular do Conselho do Idoso, Josefa Oliveira, ainda grande desinformação da população sobre o Estatuto. "Precisamos mudar essa realidade. Sei que se trata de uma tarefa que exige tempo e muita dedicação, além do apoio fundamental de alguns segmentos, como os poderes executivo, legislativo e o Próprio Ministério Público. Só assim teremos a garantia dos nossos direitos e, se assim não conseguirmos acabar com os abusos praticados contra o idoso, pelo menos pelo menos diminuiremos essa prática criminosa".

PARCERIA COM O MINISTÉRIO PÚBLICO- Na tentativa de amenizar o desrespeito aos direitos dos idosos de Caxias, a presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas encaminhou esta semana à promotoria do idoso relatório, onde ela mostra um diagnóstico da realidade enfrentada pela pessoa da terceira idade em filas de bancos, no uso do transporte local e interestadual, dentre outros, além de apresentar denúncias informais de maus tratos a pessoa idosa praticados na maioria das vezes pelos próprios familiares ou pessoas de convivência mais próxima.

Segundo o relatório, as denúncias geralmente são feitas através de pesquisa informal, ouvindo depoimentos de idosos que freqüentam os Centros de Convivência e dos freqüentadores dos 12 núcleos da Associação de Aposentados e Pensionistas distribuídos nos bairros da cidade. No documento expedido à Promotoria dona Josefa pede ao Ministério Público que intervenha na forma legal para o cumprimento da lei.

ILUSTRAR COM FILA DO BANCO E COMPLEMENTAR COM LEI DA CAMARA (CENAS COMO ESTAS JÁ SE TORNARAM COMUNS EM DIAS DE PAGAMENTO DE BENFÍCIOS SOCIAIS NOS BANCOS DA CIDADE)

SAIBA MAIS SOBRE O ESTATUTO DO IDOSO E OS DIREITOS ASSEGURADOS NELE A TODA PESSOA COM IDADE ACIMA DE 60 ANOS.

O Estatuto do Idoso foi aprovado em setembro de 2003 e sancionado pelo presidente da República no mês seguinte. o estatuto institui penas severas para quem desrespeitar ou abandonar cidadãos da terceira idade. Veja os principais pontos do estatuto:

Saúde

O idoso tem atendimento preferencial no Sistema Único de Saúde (SUS).

Transportes Coletivos

Os maiores de 65 anos têm direito ao transporte coletivo público gratuito. Antes do estatuto, apenas algumas cidades garantiam esse benefício aos idosos. A carteira de identidade é o comprovante exigido.

Nos transportes coletivos interestaduais, o estatuto garante a reserva de duas vagas gratuitas em cada veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Se o número de idosos exceder o previsto, eles devem ter 50% de desconto no valor da passagem, considerando-se sua renda.

Violência e Abandono

Quem discriminar o idoso, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte ou a qualquer outro meio de exercer sua cidadania pode ser condenado e a pena varia de seis meses a um ano de reclusão, além de multa.

Famílias que abandonem o idoso em hospitais e casas de saúde, sem dar respaldo para suas necessidades básicas, podem ser condenadas a penas de seis meses a três anos de detenção e multa.

Qualquer pessoa que se aproprie ou desvie bens, cartão magnético (de conta bancária ou de crédito), pensão ou qualquer rendimento do idoso é passível de condenação, com pena que varia de um a quatro anos de prisão, além de multa.

NA PRÓXIMA EDIÇÃO, CONHEÇA MAIS SOBRE O ESTATUTO