Processos da Infância e Adolescência serão agilizados na comarca de Balsas

Foi implantado na comarca de Balsas o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, com prioridade a ações na área da Infância. O Juiz da 3º Vara, Pedro Henrique Holanda Pascoal, está ministrando aulas no fórum sobre o estatuto da Criança e do Adolescente, com o propósito de conscientizar os participantes do conselho sobre a sua importância. São 14 membros do Direito, cinco do Conselho Tutelar e participantes do PET, Diocese e Centro de Defesa.

Das oito aulas agendadas para as quintas-feiras, duas já foram realizadas, sempre no horário das 18h ás 21h30. As aulas irão obedecer ao seguinte programa: 1ª) Os princípios norteadores do Estatuto da Criança e do Adolescente; 2ª) Adoção, guarda e tutela; 3ª) Política de atendimento; 4ª) Prática de ato infracional; 5ª) Processo; 6ª) Criminais; 7ª) Atores da criança e do adolescente.

A última palestra abordará atividade prática na comunidade Batava, a 300 km da sede de Balsas. Essa aula terá como sentido amplo conscientizar pais e responsáveis pelos jovens sobre a importância do menor estar inserido no processo e-ducativo e social.

Ainda em Balsas é desenvolvido projeto de construção de cela para abrigar presos, com previsão de que seja edificada uma segunda. A construção será viabilizada por meio da conversão, em material de construção, das multas por infrações cometidas nas áreas criminal e da infância. A quantidade de material a ser pago pelo infrator irá depender do seu poder aquisitivo. Foram arrecadados até agora 400 sacos de cimento.