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TJ rescinde últimos servidores com contratos temporários
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Augusto Galba Falcão Maranhão, assinou ontem, 28, portarias que cancelam os últimos contratos temporários de funcionários no âmbito do Judiciário estadual. Foram mantidos apenas, por um curto período, os contratos dos funcionários que exercem atividades essenciais ao funcionamento do Tribunal de Justiça.
A rescisão dos contratos temporários é decorrente de exigência da Constituição Federal (no artigo 37) e da Lei 8.032, de dezembro de 2003, que trata da reestruturação do Poder Judiciário via criação do plano de cargos e] salários e substituição de funcionários contratados por funcionários aprovados em concurso público.
O concurso para provimento de cargos na estrutura administrativa do Judiciário estadual foi realizado entre os anos de 2004 e 2005, com a oferta de 2.019 vagas. Somente no início de 2006, na gestão do desembargador Militão Vasconcelos Gomes, o TJ convocou os funcionários concursados e iniciou a rescisão dos contratos temporários.
"Estamos concluindo um processo que já foi iniciado", explicou o desembargador Galba Maranhão. Ele informou que os casos de contratos temporários para serviços essenciais serão mantidos "apenas provisoriamente".
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