SÉRIE PSICANÁLISE HOJE

Sílvia Furtado1

Formações do Inconsciente

X Formação Acadêmica

Discute-se hoje, em todo o Brasil, a questão da regulamentação da Psicanálise. Essa pauta nos coloca de frente com uma antiga questão sobre a formação dos analistas: quem deve exercer a Psicanálise? Embora a resposta a essa questão já tenha sido formulada por Freud, desde o início do século XX, ela retorna, de tempos em tempos.

A Escola de Psicanálise do Maranhão tem por objetivo trazer à luz alguns aspectos sobre a especificidade do funcionamento institucional e da formação dos analistas para que os interessados nessa discussão possam encontrar os seus fundamentos.

Desde Freud, a especificidade do funcionamento das instituições psicanalíticas tem relação com as bases em que se estabelece a formação dos analistas; ela parte da experiência – a análise pessoal – e inclui a supervisão e os estudos teóricos nas Instituições. Ela difere-se da formação acadêmica, por uma simples razão, que é “a razão desde Freud”: ela exige a análise pessoal e esta é regida por laço transferencial, por um contrato específico que se dá entre analista e analisante.

As instituições de psicanálise também se formam, a princípio, com base no trabalho de transferência, cujo destino, espera-se, se transforme em transferência de trabalho. Não há uma baliza que funde uma instituição psicanalítica que não seja transferencial.

A formação acadêmica, como se sabe, se faz cumprir por um número de disciplinas, com ementas, programas e carga horárias definidas, de acordo com as recomendações do MEC. Ao final de um curso acadêmico, o formando obtém um diploma que concerne à formação empreendida, e esse título é vitalício; o direito de exercer a profissão está validado pelo cumprimento das normas do Curso, em consonância com as normas do CFE, do MEC e dos Conselhos de Classe. Mesmo depois de 20 anos de conclusão de um curso, havendo ou não renovação dos estudos, não se deixa de ser um profissional da área. A formação acadêmica outorga um direito irrevogável. O mercado regula, então, a contratação do profissional.

Há vários cursos de graduação e pós-graduação – especialização, mestrado e doutorado – que oferecem disciplinas da área da psicanálise. Geralmente, os cursos de Psicologia incluem disciplinas como “teoria do inconsciente”, “metapsicologia em Freud”, em que os conceitos da psicanálise são estudados e debatidos. Os cursos de pós-graduação também oferecem disciplinas psicanalíticas, geralmente, ministradas por psicanalistas. Porém, esses próprios cursos, quando idôneos, advertem seus alunos que o curso é de formação acadêmica e não psicanalítica. Ao final do curso, o formando faz jus a um diploma concernente à formação específica e não a um título de psicanalista. A UFRJ, por exemplo, ao oferecer um curso de doutorado em Teoria da Psicanálise, adverte, em sua página: “A implantação do Programa de Pós-graduação em Teoria Psicanalítica é uma proposta pioneira do Instituto de Psicologia da UFRJ. Seu objetivo não é a formação de psicanalistas, mas um estudo aprofundado da teoria psicanalítica e a produção teórica nesta área. Trata-se de um curso voltado para a formação de pesquisadores”.

Entretanto, quando se fala em psicanálise, ao tratar a formação psicanalítica nos moldes da formação acadêmica, abre-se uma fenda. Há de se fazer uma diferença entre a formação psicanalítica e a presença da psicanálise nas instituições de ensino superior.

Em se tratando de formação acadêmica, espera-se que a instituição outorgue ao graduando um diploma, conferindo-lhe a certificação do exercício da profissão. A formação dos psicanalistas, entretanto, exige que os mesmo dêem suas provas, continuamente, renovando o legado de Freud e Lacan e tornando-se responsável pelo “progresso da Escola”.

A instituição psicanalítica tem a sua especificidade e conta, fundamentalmente, com as formações do inconsciente; a formação acadêmica, por outro lado, pode incluir a psicanálise, reservando-lhe um lugar de ensino e pesquisa. Essa convivência tem sido possível e bem delimitada por aqueles que se pretendem a diferentes propósitos, respeitando a especificidade de ambas as formações: a acadêmica e a de analistas.

O que tem chamado a atenção dos psicanalistas, entretanto, é um desvio na delimitação desses dois campos. A tentativa de regulamentação da psicanálise tem se colocado, por alguns, como uma forma incauta de “recobrir”, com a formação acadêmica, a especificidade da formação dos analistas. Mas, se isso tem chamado a atenção dos analistas, que se opõem a um desvio da ética psicanalítica, deveria chamar a atenção de todos aqueles que se preocupam com as conseqüências que daí poderão advir.

2 Psicanalista, Membro da Escola de Psicanálise do Maranhão.

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