Governo quer conta salário obrigatória

O governo deverá tornar obrigatória, em vez de facultativa, a abertura de conta salário pelas empresas para pagamento dos funcionários via bancos. O objetivo é aumentar o poder de barganha dos trabalhadores e estimular a concorrência entre instituições financeiras.

Criado em 2000, esse instrumento permite ao empregado manter uma conta corrente, sem custo, na instituição financeira escolhida pela empresa para receber o salário e transferir seu pagamento para o banco de sua preferência.

O problema é que hoje a conta salário é uma opção da empresa, que negocia as condições com o banco que ela utiliza. Com isso, muitas vezes, o empregado acaba tendo que abrir uma conta corrente normal, pagando todas as tarifas exigidas, mesmo se não for movimentar seu dinheiro no banco.

Na avaliação do governo, tornar obrigatória essa alternativa para o trabalhador fará os bancos transferirem para o empregado parte dos benefícios oferecidos para convencer a empresa a concentrar suas transações na instituição.

De olho numa clientela cativa e numerosa, os bancos normalmente oferecem vantagens como taxa de juros mais baixas, isenção de tarifas e crédito facilitado para os empregadores. Esses benefícios, no entanto, ficam restritos à conta corrente da empresa e não chegam ao trabalhador, que tem que manter compulsoriamente um relacionamento com um banco que ele não escolheu.

Ao tornar obrigatória a abertura de uma conta salário, a idéia do governo é virar o jogo a favor dos funcionários. Como eles poderão transferir seus recursos sem custo, a instituição escolhida pela empresa terá que seduzi-los a fazer toda sua movimentação financeira ali mesmo.

Essa é uma das medidas em discussão na área econômica que devem ser levadas à reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) da próxima semana. Na avaliação técnica, essa alternativa deverá estimular a concorrência já que o governo não conseguiu fazer andar, no Congresso Nacional, o projeto de lei que dá ao trabalhador a liberdade de escolher o banco em que receberá o salário.

Além da conta salário, outra proposta em estudo prevê a redução da contribuição dos bancos para o Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Esse fundo foi criado após a crise dos bancos Nacional e Econômico, na década de 90, para garantir o ressarcimento de clientes no caso de quebra das instituições financeiras. Desde então, o governo avalia que o sistema financeiro amadureceu, as regras ficaram mais rígidas e não há mais necessidade de o FGC acumular reservas tão altas.

Ao reduzir a contribuição dos bancos para esse fundo, que é de 0,025% ao mês sobre o total de depósitos, para algo próximo a 0,015% ao mês, o governo acredita que reduzirá o custo dos bancos e, portanto, abrirá espaço para a redução do “spread” (a diferença entre o custo de captação do banco e o valor cobrado dos clientes).

O governo tem redobrado os esforços para diminuir o peso dos juros. Dentro da equipe econômica, argumenta-se que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica podem induzir esse movimento se tiverem condições para isso.