Consórcio intermunicipal de prevenção à violência

Brasília - O governo federal está adotando uma nova estratégia para ajudar a diminuir os índices de criminalidade: estimular a formação de consórcios entre municípios de uma mesma região para o desenvolvimento de ações de prevenção. A idéia é que as ações de prevenção complementem as de repressão - como investigações e policiamento ostensivo - tendo como meta a diminuição da criminalidade no longo prazo.

"O país sempre trabalhou com um modelo baseado na repressão: investigar e prender. O que se pretende agora é interromper o ciclo de violência com os jovens e evitar que ele vá para dentro do sistema prisional e se torne mais um soldado do crime", afirmou o coordenador de Políticas de Prevenção da Criminalidade e da Violência da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça, Pehkx Jones.

Os consórcios que estão sendo propostos pela Senasp unem os órgãos do governo federal, estadual e municipal. "A idéia é unir agentes municipais e estaduais para evitar que os conflitos se tornem questões de polícia ou de justiça", disse o secretário Nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa.

Segundo ele, a estratégia de trabalhar grupos de municípios de uma mesma região tem como finalidade evitar que a violência migre de uma região para outra. Para prevenir a criminalidade são implementados três tipos de ações: treinamento de agentes locais, valorização do espaço urbano e ações para jovens, que são as maiores vítimas e também os maiores protagonistas da violência.

O projeto-piloto dos consórcios intermunicipais de prevenção à violência foi desenvolvido em 14 municípios da região metropolitana de Recife. Durante dois anos, agentes comunitários e autoridades locais promoveram cursos de capacitação em direitos humanos. Moradores de bairros mais violentos foram formados como agentes sociais para repassar os conhecimentos de prevenção a outras comunidades. Esses agentes são responsáveis também pela promoção de campanhas de sensibilização de prevenção da criminalidade e noções de direitos humanos.

Para jovens e adolescentes entre 16 e 24 anos, foram realizados cursos de formação e qualificação profissional, tendo como meta a preparação para o primeiro emprego. Os jovens também receberam treinamentos educativos sobre defesa civil, voltados para a qualidade de vida nos morros, que incluíram cursos de revitalização urbana, plantação de hortas comunitárias e primeiros socorros. Para desenvolver as ações o consórcio recebeu R$ 5 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública.

A experiência está sendo ampliada para outras regiões do país com altos índices de violência. O Consórcio foi lançado este mês na região da Grande Vitória, que envolve os municípios de Cariacica, Serra, Vila Velha, Viana e Vitória. Para implementar esta etapa, foi assinado convênio que vai liberar R$ 3,3 milhões ao governo do estado do Espírito Santo.

Uma das ações que serão desenvolvidas pelo projeto no Espírito Santo é a capacitação dos gestores locais, policiais civis, militares e da guarda municipal de Vitória. Serão ministrados cursos de prevenção à violência e criminalidade, resolução pacífica de conflitos e prevenção ao uso de entorpecentes.

Estado e municípios elaboraram ainda um Plano de Trabalho que prevê a realização de oficinas de lazer, arte, esporte e cultura para jovens entre 14 e 25 anos. Além disso, o plano busca a valorização do espaço urbano e ambiente físico das comunidades e estimula a convivência comunitária, dentro do conceito segurança cidadã que vem sendo desenvolvido no Brasil por meio de uma parceria com o Programa das Nações Unidas (PNUD).

Para o secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo, Evaldo Martinelli, o convênio é importante, pois permite a realização de ações preventivas. "Devemos prevenir o crime para que tenhamos uma sociedade mais justa e segura. Com esse projeto, vamos estimular o empreendedorismo nas regiões para desenvolvimento socioeconômico local", avaliou Martinelli.

As próximas regiões a implementar um consórcio voltado para prevenção da criminalidade deverão ser o entorno do Distrito Federal e o Vale do Rio dos Sinos, no Rio Grande do Sul. "Já há um entendimento firmado com os governos estaduais e municipais dessas duas localidades e já foram feitos inclusive cursos de capacitação", afirmou o secretário Nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa.

Números

Consórcio Grande Vitória

- Total do projeto: R$ 3,3 milhões. Repasse de R$ 2,649 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e contrapartida de R$ 662 mil do Estado;

- criação de 1 núcleo gestor estadual e 5 núcleos gestores municipais;

- realização de 2 seminários de sensibilização com 500 participantes da sociedade em cada;

- cursos de sensibilização para 250 gestores, sendo 190 para municípios e 60 para o Estado;

- curso de capacitação em Gestão de Segurança Pública para 60 servidores;

- capacitação de 50 servidores em geoprocessamento, análise estatística, análise criminal e noções básicas de antropologia e criminologia;

- oficinas de arte e cultura para 1.075 jovens, sendo 215 por município;

- cursos de qualificação profissional para 925 alunos;

- cursos de inclusão digital para 1.000 alunos;

- realização de 5 eventos de promoção da cidadania.

ENTREVISTA

Luiz Fernando Corrêa, secretário Nacional de Segurança Pública.

Como funciona o consórcio?

Luiz Fernando - O consórcio funciona com o princípio básico do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que é a integração entre as três esferas de governo. A diferença é que o consórcio tem como foco a prevenção da criminalidade. Além disso, verificamos que nessas regiões onde as divisas dos municípios se confundem, não basta tratarmos um município isolado porque a tendência é que nós empurremos as ocorrências para o município vizinho. Então a idéia é fazer uma abordagem com todos os municípios da região ao mesmo tempo.

Que ações são utilizadas para inibir a criminalidade?

Luiz Fernando - A atuação da Senasp parte do princípio de que nós temos que capacitar o gestor municipal para saber lidar com esse tema. Mobilizar a sociedade e capacitar as lideranças comunitárias para que elas possam conversar e articular com o estado e, a partir disso, em conjunto, desenvolver as políticas públicas com base em um diagnóstico local. Então, as ações específicas variam conforme a vocação econômica e cultural de cada região. A idéia é potencializar as vocações naturais de cada município. O que norteia isso: capacitar tanto os gestores municipais como também o cidadão, induzindo a organização dos conselhos comunitários para que, em conjunto com as autoridades locais e estaduais de segurança, planejem e definam quais as ações que vão alcançar o objetivo de prevenir e atingir os fatores que fomentam a violência.

Essa estratégia foi inspirada na experiência de outros países? Como isso surgiu?

Luiz Fernando - A experiência é baseada em alguns outros modelos. O conceito de prevenção que vem sendo trabalhado pela Senasp foi aplicado em Nova Iorque, em Bogotá, Cali, Medellín. Essas cidades implementaram esse modelo e nós estamos agora utilizando nos consórcios. O objetivo básico é envolver diretamente o cidadão e tirar o jovem da condição de ser vitima da violência ou ser cooptado pelo crime, que são dois grandes riscos para essa faixa etária. A idéia é abordá-lo antes que ele seja alcançado por uma dessas duas vertentes.

O modelo foi eficaz nesses países e em Recife? A estratégia traz resultados?

Luiz Fernando - Traz. Não são resultados imediatos porque é mais difícil de aferir, na medida em que alguém não vai para o crime. Quando uma pessoa se envolve no crime ou é vitima nós temos uma pessoa morta ou alguém preso, temos registros disso. Mas quando ele não vai é mais difícil de medir. Mas a gente percebe quando há mobilização e esses jovens começam a se envolver nesses programas. Agora, pra medir o impacto disso com os dados tradicionais leva um certo tempo, mas com certeza é um caminho sem volta. Nesses países, os índices de violência caíram. Essa política tem um tempo e é uma proposta nova para o país, que até então só trabalhava com repressão. E quando se falava em prevenção ainda era algo vinculado à polícia e à questão estadual. O município, que é onde a pessoa vive, onde os delitos acontecem e onde os fatores que propiciam a violência estão instalados, não eram chamados a trabalhar. Essa é uma novidade no consórcio municipal.

Ou seja, ações de prevenção também podem ser eficazes para combater os índices de violência, além da repressão?

Luiz Fernando - As ações de prevenção complementam as de repressão. Na medida em que a sociedade passa a discutir e articular com o estado, o próprio estado passa a ser um vetor de transferência de sensação de segurança para o cidadão. O Estado pode estar trabalhando dentro de seus gabinetes, dentro dos quartéis, das delegacias, mas às vezes essa sensação de segurança não chega ao cidadão porque não há um canal de contato direto com a população. Nesse sentido, essa mobilização, além de ter um papel importante na prevenção, também serve de canal de contato com o Estado, transferindo sensação de segurança.