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Negociações avançam, mas decisão final só durante audiência no TRT
GREVE DA CAEMA
Em audiência realizada ontem, 24, no Ministério do Público do Trabalho, sob a coordenação do procurador Maurício Pessoa Lima, as negociações entre o Sindicato dos Urbanitários do Maranhão, representando os servidores da Caema, e a diretoria da Companhia tiveram um avanço significativo, porém a decisão sobre o fim da paralisação vai ficar para uma audiência no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). O procurador Maurício Pessoa vai ajuizar a ação de dissídio coletivo de greve ainda hoje, 25, para que a presidente do TRT, desembargadora Kátia Arruda Magalhães, agende a data para a nova audiência de conciliação.
A audiência de ontem serviu para que as partes envolvidas nas negociações apresentassem documentação que comprovasse as suas argumentações, como informações de que a situação financeira da Caema não suportaria um novo reajuste salarial. A direção da Companhia mostrou dados que comprovaram um déficit operacional acima de R$ 64 milhões no exercício de 2005 e de R$ 99 milhões no exercício de janeiro a maio de 2006, o que inviabiliza um reajuste linear na tabela salarial da empresa.
Avanços - A pauta de reivindicação dos grevistas reúne três itens: reajuste salarial de 5%, hora extra para funcionários com mais de 10 anos de trabalho e plano de saúde para 270 novos empregados. Logo início da audiência de ontem, o presidente da Caema, Bruno Mendonça, anunciou que a Companhia iria oferecer de forma emergencial o beneficio do plano de saúde exigido pelo sindicato, afirmando que o aditivo contratual definitivo com a empresa prestadora do serviço está em fase de formalização.
Outro avanço, mas que não significou um resultado final sobre a questão, diz respeito à exigência de hora extra para os trabalhadores com mais de 10 anos de serviço na Caema. O procurador Maurício Pessoa decidiu analisar com mais cuidado esse ponto e para isso vai abrir um processo isolado, designando um outro procurador para acompanhar as audiências entre Caema e sindicato.
Propostas - A direção da Caema, na tentativa de dar fim à paralisação, propôs aumentar o tíquete alimentação dos servidores de R$ 320 para R$ 340 para substituir o reajuste salarial, sob a argumentação de que se ele fosse concedido poderia aumentar ainda mais o déficit da empresa. Os representantes do sindicato rejeitaram a proposta da Companhia, mesmo concordando ter sido boa, com a alegação de que precisam de um percentual ainda para este mês, embora que misto de 2% agora e 3% em outubro e novembro. "Só o aumento do tíquete não resolve. Queremos uma proposta que possamos negociar com a categoria", afirmou o presidente do Sindicato dos Urbanitários, Fernando Pereira.
Foi cogitada ainda a adoção de um abono para corrigir a distorção existente no salário de alguns cargos, aqueles que estão em situação diferente na tabela salarial - que é a principal briga do sindicato. Mas essa hipótese foi descartada, porque o presidente da Caema teve medo de que houvesse injustiça e sugeriu um reajuste de 1% em setembro e os 4% em dezembro, o que foi refutado pelo sindicato que propôs 2% em setembro e o restante para dezembro.
Ao final da audiência, houve um consenso entre as partes e a proposta que será levada para ser discutida no Tribunal Regional do Trabalho é de 1,5% ainda no salário de agosto e os outros 3,5% em dezembro. Fora isso, foi assumido o compromisso pelo presidente da Caema de levar ao governo do Estado a proposta da inclusão de um representante dos servidores, eleito pela categoria, no Conselho Administrativo da Companhia.
A greve continua até que as propostas sejam discutidas no TRT. Hoje, o sindicato fará uma assembléia com os grevistas para repassar os resultados da reunião de ontem e aguardar a data da nova audiência, enquanto que os advogados das partes irão manter contato com a presidência do TRT para agilizar a ocorrência da conciliação.
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