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Corregedoria redistribui processos para 1ª Vara de Entorpecentes
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Corregedoria redistribui processos para 1ª Vara de Entorpecentes

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Data de Publicação: 24 de agosto de 2006
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O corregedor-geral da Justiça, desembargador Raimundo Cutrim, baixou provimento que dispõe sobre o remanejamento dos processos da 2ª para a 1ª Vara de Entorpecentes da Capital. A redistribuição é necessária devido à extinção da 2ª Vara de Entorpecentes, motivada pela remoção do juiz titular da vara, por antiguidade, para a 6ª Vara de Família da Capital, explicou Cutrim.

De acordo com a Corregedoria, o encaminhamento dos processos (em número de 117 feitos em tramitação) não provocará uma quebra nos princípios estabelecidos na Carta Cidadã e no Código de Processo Civil. A Secretaria Judicial da Vara de Entorpecentes ficou fechada dos dias 15 a 21 de agosto, com o objetivo de facilitar o recebimento dos processos. O secretário judicial ficará encarregado de migrar e digitalizar os processos no Themis.

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