Mesa Redonda na OAB discute débitos com a Receita Federal

O Novo Parcelamento de Débitos junto à Receita Federal e ao INSS - REFIS 3. Este é o tema central da Mesa Redonda, que será realizada amanhã, 24, às 18h30, no auditório da OAB/MA, numa promoção da Escola Superior de Advocacia (ESA) e do Instituto Maranhense de Estudos Tributários (Imaet).

O evento vai começar com um painel sobre os "Aspectos Operacionais da Instrução Normativa 663/2006, da Secretaria da Receita Federal, e da Portaria Conjunta 02/2006, da Procuradoria da Fazenda Nacional e da Secretaria da Receita Federal", tendo como debatedores Manoel Rubim, Delegado da Receita Federal em São Luís; Mauro Sérgio Guimarães Machado, Chefe de Análise e Orientação Tributária da DRF; e Marcellus Ribeiro Alves, Delegado Substituto, Chefe da Seção de Fiscalização da DRF.

No segundo painel - Que terá como debatedor o advogado e mestre em Direito Tributário, Paulo Miranda - serão discutidos os "Aspectos Jurídicos do REFIS 3". O debatedor do segundo painel - "Reflexos Criminais do REFIS 3" - será o advogado criminalista Lino Castelo Branco.