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Governo assina termo de cooperação em favor das comunidades quilombolas
As políticas voltadas para as comunidades quilombolas serão intensificadas com a assinatura ontem, 22, de um termo de cooperação técnica entre o governo do Estado do Maranhão, governo federal e iniciativa privada que visa formular, integrar e articular ações de estímulo à atividade produtiva para o desenvolvimento sustentável. O termo de cooperação foi assinado durante o Seminário de Integração de Políticas para Quilombolas, que acontece na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo e será encerrado hoje, 23.
O seminário é o marco inicial para a viabilização de um projeto muito importante para essas comunidades que é a construção de casas populares nos municípios onde elas vivem, com o apoio da Caixa Economia Federal. “O Maranhão tem um déficit habitacional histórico e o governo do Estado e os representantes dessas comunidades têm lutado para conseguir esse beneficio”, contou o secretário de Desenvolvimento Social Jucelino Pereira da Silva.
Participaram do seminário o gerente de projetos da Secretaria de Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Aniceto Cantanhede Filho; representante do Aconeruq, Francisco da Conceição; Superintendente do Incra, Raimundo Monteiro e superintendente regional da Caixa no Maranhão – José Carlos Nunes Júnior.
O Maranhão tem mais de 400 comunidades remanescentes de quilombos – ao lado da Bahia –, é o Estado com o maior número de comunidades reconhecidas formalmente como remanescentes de quilombos.
“A assinatura desse termo é muito importante para a implementação de novas ações para essas comunidades. As políticas públicas não são bem sucedidas quando realizadas de forma isoladas é preciso que todos os órgãos se irmanem e juntem esforços para integração dessas ações”, disse o secretário Jucelino.
O gerente de projetos da SEPPIR explicou que com a integração das ações será possível levar mais benefícios para melhoria das condições de vida das populações negras e outros segmentos sociais historicamente discriminados.
Para o prefeito de Coelho Neto, Magno Bacelar, onde existem 19 comunidades quilombolas, essa cooperação é fundamental para a solução de muitos problemas dessas comunidades. “Conseguimos escolas e 240 casas para serem construídas e poderemos conseguir muito mais se todos estiverem comprometidos com essa questão. Os recursos dos municípios são poucos e por isso precisamos do apoio dos governos estadual e federal” admitiu.
Debates - Na manhã de ontem, foi discutido o tema “Soluções para Habitação e Desenvolvimento”, com a participação dos representantes da Caixa Econômica Federal e o representante do Ministério de Minas e Energia, Danilo Furtado, entre outras autoridades.
Também foram discutidos os programas governamentais e o acesso para Comunidades Quilombolas a programas como o Luz para Todos e outras ações integradas. Outro assunto discutido diz respeito às experiências com a contribuição da sociedade organizada. Hoje, 23, serão realizadas oficinas de trabalho sobre expectativas, potencialidades, carências, oportunidades e dificuldades. No encerramento serão apresentadas as propostas obtidas durante o seminário.
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