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Rádio Mirante de SL funciona há 12 anos com a concessão vencida
Emissoras à margem da lei
Com a conivência do governo e do Congresso, 76 emissoras, algumas de parlamentares, funcionam há mais de uma década sem concessão
Em todo o país, 76 emissoras de rádio estão em funcionamento mesmo tendo suas concessões vencidas há mais de uma década. Pelo menos três delas estão em nome de parlamentares ou seus familiares. É o caso da Rádio Clube do Pará, em nome de Luiz Guilherme Fontenelle Barbalho, irmão do deputado Jader Barbalho (PMDB-PA); da Rádio Jornal de Propriá, da senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE); e da Rede Amazonense de Comunicação, do deputado Humberto Michiles (PL-AM).
Eles estão entre os concessionários que ganharam sobrevida com a decisão inédita do presidente Lula de requisitar à Câmara, em junho, a devolução de 227 processos de renovação de outorga de rádio e TV ameaçados de rejeição pela Casa devido a problemas na documentação. A lei exige a renovação das autorizações a cada dez anos para as rádios e a cada 15, para as TVs.
Ao justificar o seu ato, o presidente alegou que caberia ao Ministério das Comunicações, e não ao Congresso, exigir das empresas a complementação dos documentos. O curioso é que foi o próprio ministério que repassou a documentação incompleta para a Câmara.
Na lista tomada de volta pela Presidência, há pelo menos outros dez pedidos de renovação de emissoras ligadas a parlamentares. O principal articulador da manobra foi Jader Barbalho, que conseguiu, em um só lance, manter em atividade outras duas emissoras de sua família com concessões vencidas. Além da Rádio Clube do Pará, que opera sem autorização há mais de 13 anos, também foram beneficiadas com a medida a Rede Brasil Amazônia de Televisão (RBA), cuja concessão venceu em 2002, e a Rádio Carajás FM.
A grande família – O número de parlamentares concessionários de radiodifusão, no entanto, é ainda maior se levarmos em conta que há, na Comissão de Educação do Senado, mais 53 processos em situação semelhante à dos que correm na Câmara. A assessoria técnica do colegiado chegou a sugerir a extinção dessas concessões, mas o parecer nunca foi votado.
Entre esses processos está o da Rádio Mirante, de São Luís, que funciona há 12 anos com a concessão vencida. A emissora é controlada pela senadora Roseana Sarney (PFL-MA), o deputado Sarney Filho (PV-MA) e o empresário Fernando Sarney, filhos do senador José Sarney (PMDB-AP). Concessionário da Rádio Mirante de Imperatriz (MA), Fernando Sarney acabou sendo ajudado por Lula, já que o processo de sua emissora está na lista dos requisitados pelo presidente à Câmara.
Por tabela - O ato de Lula beneficiou, ainda, políticos sem assento no Congresso, como o ex-presidente Fernando Collor de Mello e os ex-senadores Hugo Napoleão (PFL-PI), Freitas Neto (PSDB-PI) e Luiz Estevão (sem partido-DF). A medida também deu sobrevida a emissoras controladas por parlamentares que não fazem parte da base de apoio do governo, como o senador Edison Lobão (PFL-MA) e a senadora Maria do Carmo Alves.
A Rádio e TV Difusora do Maranhão - que está em nome de familiares do senador Lobão e de sua mulher, a deputada Nice Lobão (PFL-MA) - tem três pedidos de renovação de outorga entre os 227 processos devolvidos pela Câmara ao governo. Lobão é um dos principais aliados da família Sarney no Maranhão.
O campeão das concessões - Nenhum governo superou o do ex-presidente José Sarney na distribuição de concessões de rádio e TV. Sarney foi acusado de usá-las como moeda de troca para aprovar a mudança constitucional que lhe garantiu cinco anos de mandato. Entre 1985 e 1989, ele distribuiu 958 concessões, boa parte delas para aliados políticos.
(Diego Moraes e Edson Sardinha – Site Congresso em Foco)
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