Empresas driblam a lei para poderem doar a candidatos

O PSDB e o PT são os dois partidos que receberam mais doações de concessionárias do serviço público. Devido a uma brecha na lei, as empresas de rodovias e telecomunicações doaram ao menos R$ 30,2 milhões para partidos e candidatos no país entre 2002 e 2004.

A fraude acontece quando uma empresa concessionária ou permissionária do serviço público faz doações por meio de empresas controladoras, associadas ou controladas, ligadas à holding que detém autorização do governo para operar. O jornal Folha de S.Paulo entrevistou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio de Mello, sobre a violação da lei: "a rigor, nós temos uma fraude. O espírito da lei é impedir promiscuidade entre público e privado".

Em tese, empresas que têm contratos para de atuação ou prestam serviços para o Estado são proibidas de fazer doações. Empresas de lixo, por exemplo, que têm contrato com o Estado não podem doar dinheiro às campanhas. No entanto, apenas duas empresas do setor, a Vega Engenharia Ambiental e a Qualix Serviços Ambientais, chegaram a doar R$ 11,1 milhões nos anos eleitorais de 2002 e 2004, tanto para candidatos de partidos diversos como para as direções nacional e estadual de São Paulo do PT e do PSDB.

O setor empresarial campeão de doações são o das empreiteiras. Segundo a Folha, a construtora OAS detém 32,87% das ações da CRT (Concessionária Rio Teresópolis), responsável por 156 km de rodovias no Rio de Janeiro. A empreiteira doou R$ 4,3 milhões para a direção do PT em 2002, 2003 e 2004 e mais R$ 2,72 milhões na campanha de 2002 -incluindo R$ 550 mil para o comitê do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva. O PT também recebeu doações do nicho das telecomunicações. A área apresenta doações no valor total de R$ 6,2 milhões. A Star One, resultado de uma parceria da Embratel com uma empresa francesa, doou R$ 3,37 milhões em 2002, dos quais R$ 750 mil ao comitê de Lula.

No início do mês, o candidato à Presidência Geraldo Alckmin (PSDB-SP) se reuniu em São Paulo com 16 executivos de teles. Antes de sua chegada, o empresário João Dória Júnior, colaborador da campanha tucana, falou da importância de contribuir para a candidatura de Alckmin. Como trata-se de concessionárias, o empresário recomendou que doações fossem feitas por meio das controladoras ou dos fornecedores das teles.

Além disso, ocorrem casos de empresas de políticos incentivarem financeiramente campanhas e casos em que empresas de caixas financeiros cruzados com outras empresas de telecomunicações realizarem doações e burlarem a lei.