OAB parcela débitos de advogados em atraso

Os advogados e estagiários em atraso com a anuidade de 2006 e anos anteriores junto à seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA) poderão parcelar os seus débitos até o dia 15 de setembro deste ano, pagando no ato do parcelamento a primeira prestação e as demais com vencimentos nos meses subseqüentes.

As prestações não podem ser inferiores ao valor de R$ 100, tendo a última parcela o vencimento no mês de dezembro.

Os filiados que estejam respondendo a processos disciplinares decorrentes de falta de pagamento de suas contribuições perante o Tribunal de Ética da instituição poderão também fazer o parcelamento deste que solicitem o mesmo até o momento do julgamento, suspendendo-se o respectivo processo, que poderá ser reativado se houver atraso de mais de uma parcela.

Aqueles que fizerem o parcelamento de débitos de anuidades em atraso poderão perder o benefício se atrasarem até duas parcelas consecutivas, acarretando vencimento das restantes e o conseqüente processo disciplinar, sem prejuízo da cobrança judicial. O parcelamento deve ser feito junto ao Departamento Financeiro da instituição, de segunda a sexta-feira, no horário comercial.