Justiça eleitoral condena Lula a pagar multa de R$ 900 mil

Em julgamento realizado na noite de ontem, o TSE condenou Lula a pagar uma multa de R$ 900 mil. É mais do que todo o patrimônio declarado do presidente, de R$ 839 mil. A decisão foi tomada pela maioria dos ministros que compõem o plenário do tribunal. Foram quatro votos pela condenação e dois pelo arquivamento do processo.

O julgamento é resultado de uma representação protocolada no TSE pelo PSDB sob o número 875. O tucanato acusou o presidente de fazer propaganda eleitoral antecipada ao editar, em dezembro de 2005, um jornal em formato tablóide que enaltecia os feitos de seu governo.

Sob o título “Brasil, um país de todos”, com 36 páginas, o jornal foi distribuído pelo Gabinete Civil da Presidência da República. A condenação imposta a Lula equivale ao custo estimado da publicação, que teve um milhão de exemplares.

Relator do caso, o ministro José Delgado deu razão ao tucanato. Considerou que o tablóide da Casa Civil infringiu a lei eleitoral. Disse estar convencido de que o tablóide do governo faz "louvor aos feitos do chefe do Poder Executivo, longe de se caracterizar como propaganda de cunho educativo".

O ministro anotou ainda em seu voto: "Reconheço a direta responsabilidade do presidente da República pela concretização da propaganda, uma vez que a responsabilidade pela publicação e distribuição é da chefia da Casa Civil, de seu secretário-geral e do ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, órgãos sob as ordens diretas do representado".

Gerardo Grossi, um dos ministros que se opôs ao voto do relator, tentou argumentar que, o tablóide fizesse alusão ao governo de Fernando Henrique Cardoso, seria natural que um governo fizesse comparações com o outro. Disse, de resto, que, à época da publicação (dezembro), Lula ainda não era candidato. Haveria apenas uma expectativa de candidatura à reeleição.

Não colou. Além de Grossi, só o ministro Ricardo Lewandowski divergiu do relator. Os demais acompanharam a decisão favorável à condenação de Lula. O presidente pode recorrer da decisão ao STF (Supremo Tribunal Federal).

(Josias de Souza)