Governador assina contrato para elaboração do Código de Licitação

O governador José Reinaldo Tavares assinou, ontem à noite, um contrato para a elaboração do Código de Licitações do Maranhão. O contrato foi firmado com Ulisses Jacoby, especialista com vasto currículo na área, com destaque para a elaboração do anteprojeto de Lei nº. 147/2003, que regulamentou o artigo da Constituição Federal que institui princípios e normas para licitações e contratos da Administração Pública.

Para Reinaldo, o código vem coroar o minucioso trabalho da Comissão Central de Licitação (CCL), que desde sua criação, há 11 anos, colabora ativamente na elaboração de decretos, resoluções e normas para possibilitar a modernização desses processos. Ele acrescentou que a nova legislação vai ser um avanço tanto na eficiência das compras quanto na clareza dos processos licitatórios do Estado.