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TRT homologa acordo e garante pagamento a docentes de Ribamar
JUSTIÇA DO TRABALHO
A Prefeitura de São José de Ribamar quitou ontem, 17, todos os precatórios trabalhistas em trâmite na Justiça do Trabalho. Com o incentivo do Dia D da Conciliação, o município resolveu propor um acordo para o pagamento do processo 20230/89, reconstituído sob o número 1917/2005. O valor do acordo foi de R$ 1.100.000 e o pagamento irá beneficiar os 250 professores da rede municipal de ensino que ajuizaram a ação na época por meio do Sindicato dos Trabalhadores na Educação do Município de São José de Ribamar. Com o acordo, o município liquidou todos os precatórios pendentes.
A ação estava tramitando na 1ª Vara do Trabalho de São Luís. A audiência aconteceu na manhã de ontem com a participação dos advogados do sindicato o prefeito Luís Fernando Silva.
A primeira parcela do acordo será paga no valor de R$ 860 mil e será liberada por meio alvará judicial assim que o setor de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão informar o valor líquido devido a cada um dos requerentes, após serem calculados os valores devidos a título de imposto de renda. Em seguida será expedido alvará judicial em nome do Sindicato, que se encarregará de fazer o repasse das verbas trabalhistas aos substituídos.
A segunda parcela será paga no valor de R$ 240 mil no momento em que o montante estiver disponível na conta destinada para recebimento de quitação de precatório. Todo mês a Prefeitura vai fazer o repasse de 5% do Fundo de Participação do Município para efetivar o pagamento. Até dezembro o valor deverá estar totalmente quitado.
Dia D – O Dia D da Conciliação é um projeto da Justiça do Trabalho que visa dar solução a conflitos por meio a conciliação. O Dia D aconteceu no dia 10 de agosto. Com esta iniciativa, o TRT mantém em evidência o sentido primordial da Justiça ao apontar a prática da conciliação como uma das saídas possíveis para a solução dos conflitos trabalhistas, além de dar mais agilidade à prestação jurisdicional.
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