CRO pede medidas contra taxa de lixo e associação de protéticos

Em audiência com o procurador-geral de Justiça, Francisco das Chagas Barros de Sousa, na manhã da segunda-feira, 14, o presidente do Conselho Regional de Odontologia, Cláudio Nogueira, e o presidente do Sindicato dos Cirurgiões-dentista do Maranhão, Hebert Moreira, solicitaram ao Ministério Público medidas para coibir a atuação da Associação de Dentistas Protéticos existente na cidade de Imperatriz e um levantamento dos critérios legais da cobrança da taxa de lixo aos consultórios odontológicos.

O procurador-geral disse que vai encaminhar as denúncias à sua assessoria para estudo jurídico e assegurou que o MPE estará atento e vigilante a qualquer das irregularidades ali apontadas.

Cláudio Nogueira considerou uma apologia ao crime o teor da lei, aprovada pela Assembléia Legislativa, que cria a Associação dos dentistas protéticos em Imperatriz, por ser de caráter de utilidade pública e criar situações de riscos para a saúde da população local. Ele solicitou que o MPE verifique a legalidade da lei e proponha a extinção da mesma por meio das formas judiciais disponíveis.

Com relação à taxa de lixo, o presidente do CRO alegou que a mesma vem sendo cobrada aos consultórios odontológicos a taxa de lixo biológico de forma unificada sem nenhum critério ou base de cálculo. Ele explicou que o lixo biológico produzido pelos consultórios odontológicos é mínimo, nada além de luvas e máscaras descartáveis numa quantidade diferenciada por cada estabelecimento odontológico. Porém, a Prefeitura tem cobrado o referido tributo com valores iguais e de forma aleatória.