Militares terão acesso antes a crédito consignado para casa própria

O uso do crédito consignado (com desconto na folha de pagamento) para compra de imóveis deve ser liberado primeiramente para os oficiais do Exército.

Representantes do Ministério das Cidades, pasta encarregada pelo setor de habitação, e membros do Ministério da Defesa se reuniram em Brasília para definir as regras da nova modalidade de financiamento da casa própria.

Reuniões com representantes da Aeronáutica e da Marinha estão sendo programadas. O governo espera anunciar as mudanças nos próximos dias.

A criação de um financiamento com parcelas fixas também é aguardada. Esta forma excluiria dos juros dos financiamentos feitos pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação) o acréscimo da TR (Taxa Referencial) —hoje em cerca de 3% ao ano.

Anteontem, a secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães, e o chefe do Departamento de Construções do Exército, general Enzo Peri, discutiram com representantes da Caixa Econômica Federal os meios de oferecer crédito aos oficiais.

No caso específico do Exército, a idéia é oferecer o crédito consignado aos militares de patentes até suboficial, com até seis salários mínimos. Segundo declarou o ministro das Cidades, Márcio Fortes, o financiamento com desconto em folha faria parte de um PAR (Programa de Arrendamento Residencial). No programa, o aluguel pago pelos militares valeria também como prestação na compra da casa.

TSE rejeita pedido de impugnação do mandato do governador do Pará

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou na noite de ontem o recurso da Procuradoria Geral Eleitoral no Pará que pedia a impugnação do mandato do governador do Estado, Simão Jatene (PSDB).

De acordo com o TSE, o ministro relator do caso, José Delgado, sustentou não haver, nos autos do processo, "comprovação de ocorrência de qualquer das hipóteses de abuso de poder econômico, fraude e corrupção" contra o governador.

O julgamento sobre a impugnação do mandato de Jatene esteve suspenso até junho deste ano por um pedido de vista do ministro do TSE Gerardo Grossi e foi retomado ontem.

O governador enfrenta denúncias por parte do deputado estadual Mário Cardoso (PT) de contratação de parentes e de ter pago com dinheiro público o aluguel de dois imóveis usados por parentes.