Defensoria presta assistência a familiares de presos

Proposto pelos atuais gestores da Defensoria Pública como prática de atuação destinada ao redirecionamento da instituição à política de Direitos Humanos do governo do Estado, o projeto “Central de Inquéritos”, em andamento desde a segunda quinzena de julho, já contabiliza bons resultados.

Depois de coletados, diariamente, no Fórum do Calhau, os nomes e os endereços das pessoas indicadas pelos presos, nos autos de seus flagrantes, a Defensoria Pública tem percorrido os bairros da capital maranhense, para, através de visitas domiciliares, garantir o imediato acesso à justiça daqueles que, apanhados em flagrante delito, não dispõem de condições de arcar com custas judiciais e honorários advocatícios.

“Pelo caráter inusitado desta atuação, em um primeiro momento a Defensoria Pública tem sido recebida, normalmente, com desconfiança pelos familiares do preso. Contudo, depois de esclarecidos sobre a natureza e a gratuidade do serviço, estes abandonam a desconfiança e passam do desespero de não poder contratar um advogado à expectativa de liberação de seu parente preso”, relata a servidora da instituição e acadêmica de Direito do Uniceuma, Jusia Maria B. Paula, responsável pela coordenação da equipe de itinerância do projeto.

Somente neste curto período de efetivação, a Defensoria Pública, através do projeto “Central de Inquérito”, já realizou 34 (trinta e quatro) visitas domiciliares e ajuizou 17 (dezessete) pedidos de liberdade provisória, sendo 14 (catorze) sem fiança e 03 (três) com fiança. Impetraram-se ainda 02 (duas) ações de habeas corpus. Um desses casos tipificados pela Defensoria, foi de um ex-lavador de carros preso em flagrante e que teve sua mãe e residência localizados pela equipe do projeto no bairro do Tibirizinho. Graças à atuação da Defensoria Pública, ele ganhou liberdade provisória e retribuiu agradecimento à instituição através de sua mãe, dona Raimunda Santos Baldez.

Segundo o coordenador do projeto, o Defensor Público Alberto Guilherme Tavares, está sendo priorizado o atendimento daqueles presos que não apresentam antecedentes criminais, numa tentativa de diminuir o tempo de permanência na prisão e, conseqüentemente, impedir o prolongamento do contato deletério destes indivíduos com a vida social de nossos cárceres, que não oferecem maiores alternativas ou expectativas de desvio da criminalidade.

Tortura - Outro resultado satisfatório do projeto é a consolidação da Defensoria Pública como canal de denúncia sobre casos de tortura e crimes correlatos. Para Alberto Tavares, “a presença do Estado-Defensor, representado pela Defensoria Pública maranhense na residência dos familiares dos presos, tem encorajado a população da periferia da capital a denunciar eventuais abusos cometidos durante o aprisionamento de seus entes queridos. O ganho, de um modo geral, é da sociedade, que, com isso, vê a superpopulação carcerária reduzida, enquanto o Estado se livra de enfrentar o caos que hoje aflige a paz social”.

Como ter acesso à defensoria – As pessoas interessadas nos serviços público-gratuitos da Defensoria poderão ter acesso aos mesmos através de sua Central de Primeiro Atendimento, que funciona no prédio-sede da instituição, localizado na rua Antônio Rayol, nº 524, praça do Mercado Central – centro, de segunda a quinta-feira das 8 às 12 horas, fone (098) 3221-6110 –3231-5819, e/ou no núcleo do Fórum Desembargador Sarney Costa, localizado na Avenida Carlos Cunha - Calhau, fone (098) 2106-9705, também nos mesmos dias e horário.