Ministério garante que já enviou lista de donos de emissoras ao MPF

Brasília – A assessoria do Ministério da Comunicações disse ontem que Já encaminhou ao Ministério Público Federal as informações solicitadas sobre parlamentares que detêm concessões de rádio e TV, mas não revelou os dados. O prazo acabaria ontem. Ainda segundo a assessoria, o ministro da Comunicações, Hélio Costa, que aparece na lista dos parlamentares, como sócio-cotista da rádio FMABC de Barbacena (MG), se desligou da emissora.

O assunto das concessões de canais em poder de parlamentares já se transformou em tabu no governo. O ex-ministro das Comunicações Sérgio Motta chegou a trabalhar, há cerca de dez anos, para fazer essa lei, com novas regras para o setor de radiodifusão. Mas esbarrou em diversos lobbies e a proposta não foi enviada. Seus sucessores, Pimenta da Veiga e Juarez Quadros, também elaboraram minutas que não foram adiante. A nova lei vai carregar o peso da regulamentação da TV digital e não há nenhum sinal de que o atual governo vá dar andamento ainda neste ano. Essa iniciativa poderia partir de um parlamentar.

Mas a verdade é que todos os projetos que tratam da comunicação são engavetados, porque os congressistas não querem legislar sobre seus negócios. Só há uma maneira: a construção de um movimento de pressão. Esse problema foi detectado já na Assembléia Constituinte, quando 46 parlamentares eram donos de emissoras. Um cruzamento de informações poderia ser feito periodicamente pelo Ministério das Comunicações e não exigiria sofisticação. Bastaria investigar os livros das empresas.

Alguns parlamentares não aparecem nesses registros, porque usam testas-de-ferro,“mas muitas vezes colocam as rádios no nome da mulher ou do filho. Para ele, as concessões viraram moeda de troca muito valiosa politicamente, gerando uma “promiscuidade” entre os meios de comunicação eletrônica e a política.