Manobra de Lula salva 225 rádios e TVs do fechamento

Em ato inédito, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Congresso a devolução de 225 processos de renovação de concessões de rádio e televisão, ameaçados de rejeição pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados. A medida impediu o fechamento de emissoras de políticos que estão com concessões vencidas, algumas há mais de 15 anos, e que continuam funcionando.

O governo agiu a pedido do deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), que tem duas rádios e uma TV nesta situação, e que se viu ameaçado de perder as emissoras. Ele procurou o ministro das Comunicações, Hélio Costa, também do PMDB, que mandou um ofício à Câmara pedindo os processos de volta. O ofício de Costa foi ignorado porque só o presidente da República tem competência legal para requisitar a devolução dos processos enviados ao Legislativo. Então, o ministro acionou o presidente Lula.

Na segunda-feira passada, o “Diário Oficial" da União publicou as mensagens do presidente e a relação dos 225 processos que o Executivo quer de volta. Na prática, Lula deu uma segunda chance às empresas da lista, que corriam o risco de perder suas concessões.

A argumentação do Ministério das Comunicações para requisitar os processos é que seria tarefa dele, e não do Congresso, cobrar a documentação das empresas. O curioso é que o Executivo nunca havia demonstrado tal preocupação.

Em 2002, existiam cerca de 700 processos de radiodifusoras parados na Câmara, com documentação incompleta. Cobradas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, cerca de 500 se ajustaram. As que não se enquadraram, com poucas exceções, são as que foram requisitadas agora pelo presidente.

A pilha de processos parados é uma síntese dos problemas da radiodifusão. Há na lista empresas que foram vendidas há vários anos e cuja documentação continua nos nomes dos antigos donos, embora a lei exija que a mudança societária seja previamente aprovada pelo governo. Há emissoras que foram desativadas, mas sobrevivem na documentação oficial.

Senadores - Além de Jader Barbalho, outros importantes políticos figuram nos processos, como o senador Edison Lobão (PFL-MA), os ex-senadores Hugo Napoleão (PFL-PI) e Freitas Neto (PSDB-PI) e o ex-presidente Fernando Collor.

A concessão da Rádio Mirante, de Imperatriz (MA), pertencente a Fernando Sarney, filho do ex-presidente e senador José Sarney (PMDB-AP), venceu em 1996. As da família de Edison Lobão venceram em 93.

O ex-senador Odacir Soares, de Rondônia, tem duas rádios na lista requisitada por Lula. O ex-senador Sérgio Machado (PMDB-CE), presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras, é sócio de outra. Há pelo menos dois políticos paulistas: o ex-deputado federal José Abreu (PTN) e o deputado estadual Edmir Chedid (PFL).

Ameaça - O problema veio à tona porque o presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Informática e Comunicação da Câmara, Vic Pires Franco (PFL-PA), chamou para si, no mês passado, a relatoria dos 225 processos, e deu um mês para as empresas apresentarem a documentação. O prazo vence nesta semana e está marcada uma reunião plenária da comissão para examinar o destino dos processos na quarta. O parecer da assessoria é pela rejeição dos processos com documentação incompleta.

A ameaça provocou uma corrida nas empresas para acertarem a situação. Até quarta-feira, 15 emissoras, entre elas, a TV Studios de Brasília (grupo SBT), tinham encaminhado a documentação à Câmara. Com a requisição dos processos pelo governo, a ameaça às empresas deixa de existir.

Dívidas - A renovação de concessão só pode ser autorizada se a empresa estiver em dia com o INSS, com o FGTS e com o fisco municipal, estadual e federal. Pelo menos quatro emissoras de TV com processos parados estão inscritas na dívida ativa da Previdência Social: Rede Brasil Amazônia (de Jader Barbalho), Sampaio Radio e Televisão (do ex-vice-governador alagoano Geraldo Sampaio) e as TVs Cabo Branco e Paraíba, do ex-senador José Carlos da Silva Jr.

Além de políticos, a lista inclui lideranças empresariais da radiodifusão, como o vice-presidente da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e de Televisão (Abert), Orlando Zovico, e o presidente da Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (Aesp), Edilberto Paula Ribeiro. Também inclui a Rádio Globo de Salvador, que continua registrada em nome de José Roberto Marinho, embora as Organizações Globo sustentem que ele vendeu as quotas da empresa em 1993. A concessão da rádio venceu há 15 anos.