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Semana mundial de aleitamento materno
Acontece no período de 1º a 7 de agosto, a Semana Mundial de Aleitamento Materno, que tem como slogan “Amamentação. Garantir este direito é responsabilidade de todos”.
Esta campanha é coordenada pelo Ministério da Saúde desde 1999 e, neste ano, tem a parceria da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP). Durante o evento de abertura da semana, no Brasil, estão previstas homenagens às instituições e pessoas que trabalham em prol da amamentação no país: a Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar (IBFAN) pelos 25 anos do Código Internacional de Comercialização dos Substitutos do Leite Materno, que regulamenta a propaganda abusiva dos produtos que prejudicam a amamentação; o Estado do Mato Grosso do Sul, pela publicação de material educativo em língua indígena e na Linguagem Brasileira de Sinais (Libra) e à madrinha da semana, a atriz Cássia Kiss, conhecida defensora da amamentação.
O Brasil comemora 25 anos de Política Nacional de Aleitamento Materno. Um dos avanços da política, no período, foi à aprovação da lei federal que regulamenta a propaganda abusiva dos produtos que interferem na amamentação. A lei foi elaborada com base na Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Criança de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL). A lei prevê autuação e punição para estabelecimentos de saúde e empresas que não se enquadrarem nos dispositivos da legislação.
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