MPF recomenda derrubada de liminar de Nelma Sarney em favor de Paulo Marinho

Cunhada de Sarney ameaçada de ser punida pelo CNJ

A subprocuradora-geral da República, Maria Caetana Cintra Santos, apresentou ontem parecer favorável à cassação da liminar concedida pela desembargadora Nelma Sarney, em favor do ex-deputado Paulo Marinho. Além de recomendar a cassação da liminar, concedida com o intuito de restabelecer os direitos políticos do ex-deputado, a representante do Ministério Público Federal solicita que, após o julgamento do processo, “os autos sejam remetidos ao Conselho Nacional de Justiça, para providências cabíveis”.

Ao apresentar seu parecer, a subprocuradora-geral da República relata que, na tentativa de voltar ao cenário político, Paulo Marinho ingressou, no município de Caxias, com uma Ação Declaratória de Ineficácia de Relação Jurídica Processual, com pedido de antecipação de tutela. Ocorre que, ao apreciar a ação, o juiz da Comarca de Caxias, Sidarta Maranhão, negou provimento ao pedido.

Entretanto, Paulo Marinho recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado, com um Agravo de Instrumento, distribuído, inicialmente, para o desembargador Jamil Gedeon Neto, que se deu por suspeito, alegando razão de foro íntimo. O recurso teria de ser apreciado, então, por Stélio Muniz, mas este encontrava-se viajando. Conforme o Jornal Pequeno denunciou na época, o senador José Sarney entrou no circuito, tendo uma conversa com a desembargadora Nelma Sarney, que chamou o processo para si, concedendo então a liminar que restitui, por enquanto, os direitos políticos do ex-deputado e ex-prefeito de Caxias.

Anteriormente, Paulo Marinho fora condenado à perda do mandato e a ficar seis anos inelegível. A condenação se deveu ao fato de que ele, quando prefeito de Caxias, vendeu ações da Cemar (Companhia Energética do Maranhão). Por isso, foi condenado ainda a devolver R$ 3 milhões, referentes à venda das ações. Em 1999, o ex-deputado foi condenado pela 1ª Vara da Fazenda de Caxias, acusado de venda ilegal de ações da Cemar. O deputado recorreu a todas as instâncias até a decisão final tomada pelo ministro Eros Grau, que confirmou a sentença condenatória.

Ao conceder liminar em favor de Paulo Marinho, a desembargadora Nelma Sarney poderá enfrentar problemas no Conselho Nacional de Justiça, tendo em vista a argumentação apresentada pela subprocuradora-geral da República, Maria Caetana Cintra Santos, apontando ilegalidade na cassação da liminar.