Aderson representa no TRE para retirar nome de Roseana da fachada do TCE

Aderson entra com representação para retirada do nome de Roseana Sarney da fachada do TCE

O candidato do PSDB ao governo do Maranhão, deputado Aderson Lago, ingressou ontem com representação junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA) contra Roseana Sarney Murad, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Estado do Maranhão, para que aquela corte judicial determine, em medida liminar, a retirada da denominação “Palácio governadora Roseana Sarney Murad” da fachada do prédio do TCE, durante o período que vai da campanha eleitoral até a realização do segundo turno das eleições para governador do Estado.

Ao dar entrada da representação no protocolo do TRE/MA, Aderson Lago se fazia acompanhar do ex-deputado federal e ex-candidato ao Senado da República, Haroldo Sabóia, que está atuando na causa como advogado do tucano, assim como o também advogado, Rodrigo Lago.

Rodrigo Lago fez questão de esclarecer que a representação não tem implicação de caráter administrativo. “Estamos solicitando essa providência de forma temporária, por entender que o letreiro do TCE fere a lei eleitoral, que proíbe expressamente qualquer tipo de autopromoção”.

No entendimento de Rodrigo, a denominação “Palácio Governadora Roseana Sarney Murad”, na fachada do prédio do TCE, tem pelo menos duas implicações de ordem legal. Primeiro, configura propaganda antecipada, uma vez que antes do prazo para início da propaganda eleitoral (06/07), o letreiro já anunciava o cargo que a senadora Roseana iria disputar, o de governadora.

A segunda implicação é que a lei eleitoral proíbe, no período da campanha, a propaganda de candidatos em prédios públicos e bens de uso geral, como shoppings, cinemas e até bares e restaurantes. “Qualquer propaganda eleitoral deve ser feita na forma da lei, exibindo o número do candidato, o nome do partido ou da coligação e o cargo que disputa”, assinala Rodrigo.

Aderson Lago entende que a “homenagem” a Roseana no prédio do TCE, além de ilegal, traz evidentes prejuízos aos demais candidatos pela evidente desigualdade de condições. “O TCE é o lugar para onde converge as principais lideranças políticas do Estado. O prédio está situado numa das mais movimentadas avenidas de São Luís. E ainda existe a proximidade com o fórum Desembargador Sarney Costa, que concentra boa parte da demanda da justiça comum de primeira instância. A exposição, como se vê, é enorme e descabida”.

Na representação, o candidato do PSDB sugere duas alternativas á corte eleitoral: ou a retirada do nome da ex-governadora da fachada do prédio do TCE ou que o letreiro seja coberto com uma tarja preta, durante o período eleitoral. E mais: que o TCE se abstenha de usar a denominação “Palácio Governadora Roseana Sarney Murad em papéis timbrados, nas atas de sessões e em quaisquer documentos do tribunal. Aderson esclarece que a proibição alcança apenas o período eleitoral. “Existem várias ações populares e até um projeto de lei de minha autoria, que tramita na Assembléia, requerendo a retirada do letreiro em definitivo”.