MPE ajuíza 44 ações de impugnação de candidaturas no MA

O Ministério Público Eleitoral encaminhou ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão 44 ações de impugnação de candidaturas no Estado.

As ações referem-se a registros de ex-gestores públicos que tiveram contas rejeitadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) e a candidatos que não prestaram contas à Justiça Eleitoral.

Segundo o procurador regional eleitoral Juraci Guimarães Júnior, ao menos 20% dos 700 pedidos de candidaturas no Maranhão devem ser impugnados.

Terezinha Fernandes cobra liberação de Serra Pelada

A deputada federal Terezinha Fernandes(PT-MA) solicitou ontem que o Governo Federal estabeleça um prazo de 30 dias para que a COOMIGASP (Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros) apresente os documentos necessários a habilitação da entidade para a exploração do garimpo de Serra Pelada. Terezinha Fernandes integra um Comissão de parlamentares que articula a liberação da garimpagem em Serra Pelada.

A decisão do Presidente Lula de devolver Serra Pelada aos garimpeiros ainda não foi efetivada por causa de disputa entre as várias entidades que representam a categoria. Nas últimas rodadas de negociação entre as partes, ficou acertado que a COOMIGASP receberia a autorização para a exploração, mediante apresentação de uma série de documentos. O que falta agora, segundo Terezinha Fernandes, é a COOMIGASP apresentar o que foi requerido.

-“A decisão do governo Lula de devolver Serra Pelada aos garimpeiros está mantida. O que falta é a Cooperativa apresentar os documentos legais para que depois não haja nenhum questionamento na Justiça”, informou.