Campanha contra o Judiciário

Demorou, mas o Poder Judiciário, talvez por conseqüência de erros bruscos e sistemáticos - alguns deles cometidos no Maranhão como tentar devolver vida legal a deputado cassado ou distribuir ordens de despejos sem critérios - acaba de se tornar foco de uma campanha nacional incômoda e persistente, lançada no Encontro Nacional de Povos do Campo.

Flávio valente, ex-professor das Universidades da Bahia e de Santa Catarina e atual relator para o Direito Humano à Alimentação, Água e Terra Rural da Plataforma DhescA Brasil, convidou, no Encontro, trabalhadores rurais de todo o país, a uma campanha de denúncia sistemática contra pessoas que usam o Judiciário para se opor às mudanças necessárias. Depois de enumerar casos que identifica como parte de um processo de criminalização dos movimentos sociais, ele classificou o Poder Judiciário como “um dos maiores entraves à democratização do país”.

A Plataforma DhescA Brasil é uma rede formada por organizações da sociedade civil, hoje com sete relatorias e visa promover os direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais. E tem apoio, segundo o relator, de órgãos da ONU e do Ministério Público Federal.

Também chamado Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, o Encontro aconteceu de domingo a terça-feira no Minas Brasília Tênis Clube e reuniu mais de 30 organizações ligadas à terra, como MST, MLST, CONTAG, CUT, movimentos quilombolas, indígenas, de mulheres e vítimas de barragens.

A campanha é inesperada, mas as acusações fazem sentido. Eles dizem que estão sendo realizados no país despejos sem ordem legal e de que há um certo marasmo do governo com relação a isso. Valente chegou a citar o despejo do morto, acontecido no Maranhão, na comunidade quilombola Malaquias, em Vargem Grande.

Sobraram também acusações para os promotores, que, conforme o Fórum, agiriam contra o direito doa trabalhadores e foram formuladas denúncias à ONU contra a Brigada Militar do Rio Grande do Sul, que, agindo em Coqueiros do Sul, cometeu violências, roubou merenda das crianças do MST e propôs trocar bolachas por mulheres ou meninas. Uma promotora pública que defende os Sem Terra, nesse episódio, está sendo ameaçada pela Brigada Militar, denunciam.

A reportagem, assinada por Alceu Luís Castilho, no Link www.reportersocial.com.br, aguarda resposta do ministro do STJ Francisco Falcão, acusado de emperrar um processo de desapropriação da Fazenda Lagoa Nova, em Sergipe, por ser amigo pessoal de Pessoa de Queiroz, proprietário de 12 usinas no Estado.

De fato, quando movimentos sociais decidem organizar-se em campanhas sistemáticas contra o Poder Judiciário, inevitavelmente o último guardião dos direitos da sociedade, esta mesma sociedade corre perigo ou estamos bem próximo do caos na legalidade. Principalmente se os argumentos dessas organizações começam a parecer irrefutáveis. Fato é que notícias de manipulação do Poder Judiciário são cada vez mais constantes. Ninguém entende, por exemplo, porque a justiça maranhense até hoje não conseguiu retirar o nome da senadora Roseana Sarney da frente do Tribunal de Contas do Estado. Da mesma forma que fica difícil compreender a expedição de ordens de despejo para áreas reconhecidamente quilombolas. O caos em meio ao Poder Legislativo já é por demais visível e quem vê a barba do seu vizinho arder, deve pôr a sua de molho.