Publicado veto de Lula ao projeto que regulamenta profissão de jornalista

Brasília - O veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei nº 79/2004, que modificava a regulamentação da profissão de jornalista, foi publicado ontem, 27, no Diário Oficial da União (DOU). O projeto, aprovado pelo Congresso Nacional e de autoria do deputado Pastor Amarildo (PSC-TO), ampliava de 11 para 23 as atividades que deveriam ser exercidas por profissionais com diploma de jornalismo.

O diploma passaria a ser obrigatório para fotógrafos, cinegrafistas, comentaristas, ilustradores e outras funções. De acordo com o veto do governo, a exigência do diploma configurava "excesso na regulamentação da profissão" e também limitava o direito à informação. "É dever do Estado garantir que o cidadão tenha acesso pleno às fontes de informação, de maneira que, ao se negar a possibilidade de um economista consagrado assinar uma coluna períódica e remunerada de economia, por exemplo, verifica-se - além da irrazoabilidade da situação - uma clara violação à liberdade dominante, qual seja, o direito a ser informado", diz o veto.

O projeto dividiu opiniões no setor de comunicação. A organização não-governamental internacional Repórteres sem Fronteira considerou "perigosa" a proposta. A Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Jornalistas (ANJ) também manifestaram-se contrários à proposta e argumentaram que ela seria uma forma de controlar a mídia. Já a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e vários sindicatos de jornalistas defenderam o projeto com a alegação de que proporcionaria uma reserva de mercado para os profissionais com diploma.