Operadores de direito são capacitados para atender adolescentes em conflito com a lei

Com o objetivo de contribuir para a formação permanente e continuada dos atores do sistema sócio-educativo, tendo em vista a garantia de estratégias de ações de uma política articulada e integrada é que o governo do Estado, por meio da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) promove hoje, 28, em São Luis, o I Seminário de Capacitação para operadores de Direito, conselheiros tutelares e de direito da Criança e do Adolescente.

O seminário e uma série que irão acontecer faz parte do Projeto de Qualificação Pedagógica para o Atendimento a Adolescente em Cumprimento de Medidas Sócio-Educativas, executado pela Funac, em parceria com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, que trata da articulação e implementação de políticas públicas voltadas para a promoção e proteção dos direitos humanos. O projeto consiste traçar de estratégias e diretrizes para a execução de uma política articulada e integrada em cinco regionais que envolverá técnicos da Funac em 45 municípios que possuem núcleo de medidas sócio-educativas em meio aberto. O projeto pretende ainda capacitar e sensibilizar gestores estaduais e municipais, operadores de direito, conselheiros, promover cursos, métodos e técnicas de intervenção sócio-educativas.

Para o presidente da Funac, Antonio Guedes de Paiva, este projeto tem a instrumentalização técnica e o fortalecimento da ação compartilhada, por meio do qual a Fundação visa mudanças no seu modelo de gestão, intensificação da articulação das medidas sócio-educativas em meio aberto.

Além da qualificação pedagógica, o Maranhão foi contemplado com os projetos de Sistema de Informação para Criança e o Adolescente (Sipia), que se trata de um sistema informatizado para a criação e manutenção de registro e tratamento de informações sobre a garantia dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, e o Municipalizar para Garantir Direitos - que tem o objetivo de potencilizar a implantação e implementação das medidas sócio-educativas em meio aberto com vistas a garantir o convívio familiar e comunitário dos adolescentes. Os projetos vão beneficiar 100 municípios maranhenses.